03/02/2018 - Sefin alerta dos prazos para declaração do VAF ano base 2017

A Secretaria de Finanças alerta aos contabilistas e as empresas, quanto às resoluções e portarias da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) do Valor Adicionado Fiscal – VAF, visto que o prazo de entrega da declaração do VAF iniciou ontem, 1º de fevereiro e vai até 31 de maio.
 
De acordo com a equipe de Acompanhamento e Controle do VAF/Uberaba, da Secretaria de Finanças, o programa a ser utilizado para preenchimento das declarações enquadradas no regime Débito e Crédito, Isento/Imune é o mesmo do ano anterior, versão 7.07.09 - deverá alterar no menu utilitários - parâmetros para o ano base 2017.
 
“Importante que os contribuintes não deixem para a última hora, evitando, dentre outros tipos de problemas, a sobrecarga no sistema de transmissão, pois é através do VAF que a Secretaria de Estado de Fazenda apura o índice de participação de cada município nos repasses da receita arrecadada com ICMS e IPI’, explica o secretário de Finanças, Wellington Fontes.
 
O VAF é um indicador econômico-contábil utilizado pelo Estado para calcular o índice de participação municipal no repasse de receita do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios mineiros.

Se a empresa deixa de entregar a declaração, ela não contribui para a composição do Índice de Participação de Uberaba, mesmo tendo pagado o ICMS normalmente, o que prejudica a arrecadação e acaba por beneficiar outras cidades, que receberão os recursos que deixarem de vir para o município.

VAF Uberaba 2º melhor resultado - De acordo com o secretário de Finanças em 2017, ano base 2016, o VAF apurado destacou R$15,8 milhões de reais para o município e considera que em 2018 deve haver acréscimo de 21,8 milhões a 33,6 milhões de reais na cota parte do ICMS. “Se considerarmos crescimento zero na arrecadação do ICMS, poderá chegar a 33,6 milhões de acréscimo com aumento de 6% na arrecadação do ICMS conforme o que está previsto na LDO de 2018 do Estado de Minas”, explica Fontes que afirma que dentre os 10 maiores VAFs de Minas, somente quatro municípios que são Contagem, Uberaba, Estrema e Pouso Alegre, apresentaram aumento no índice de VAF. “Dentre eles Uberaba aparece em segundo lugar como melhor resultado”.

Ana Paula Neves

Secom/PMU