28/02/2018 - Sefin apresenta em audiência pública prestação de contas de 2017

A Secretaria de Finanças na manhã desta terça-feira (27) demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017 em audiência pública na Câmara Municipal, conforme determina o § 4º da Lei Complementar 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Representando o secretário de Finanças Wellington Fontes, Marcio Adriano Oliveira Barros, diretor Geral de Contabilidade fez a apresentação dos relatórios, aos vereadores presentes e a Comissão de Orçamento e Finanças do legislativo.

De acordo com os relatórios apresentados pela Sefin em 2017 foram aplicados 19,41% em Saúde, o que representa R$99.691.799,75 e em Educação foram 28,92% aplicados, o que representa R$144.105.106,03. Vale destacar que a prefeitura aplica na saúde e na educação, por exemplo, porcentagem acima do mínimo previsto em lei, que é 15% para saúde e 25% para educação.

A dívida do município, sem a consolidação com as demais entidades indiretas de acordo com os dados é de R$186.685.728,45 que são dívidas de médio a longo prazo, de financiamentos, que representa 19,80% do limite que a prefeitura pode dever, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro do limite determinado.

A Sefin também apresenta nos relatórios quanto aos restos a pagar, que fechou o ano em R$66.941.769,91, processados e não processados. Desse valor R$20.668.788,37 são de recursos vinculados e R$46.272.981,54 são de recursos não vinculados que trata de fornecedores, convênios, dentre outros.

Já quanto a despesa com pessoal, os relatórios indicam que em 2016 foram R$330.455.042,57 representando 36,82% da receita corrente líquida, em 2017 R$306.535.268,63 com percentual de 32,48% da receita corrente líquida. A Sefin destaca que as rescisões de 2017 serão quitadas nesta semana, zerando assim, rescisões contratuais atrasadas.

“A apresentação foi positiva, pude responder aos questionamentos dos vereadores, mas no nosso trabalho podemos enxergar que houve uma melhora na arrecadação, claro que não significativa por conta da crise, mas houve uma melhora. Também tivemos uma redução do endividamento, por conta das gestões que a prefeitura fez, e as despesas foram organizadas e mapeadas, e podemos dizer que as contas estão em dia, dentro do previsto”, avalia o Diretor de Contabilidade, Marcio Adriano Oliveira Barros.

Ana Paula Neves

Secom/PMU