08/11/2018 - Passa de cem milhões de Reais a dívida do Estado com Uberaba

Ante a situação serão priorizados os pagamentos de servidores que tem a receber até R$ 3 mil
 
Os não repasses obrigatórios pelo Governo do Estado de Minas Gerais à Prefeitura de Uberaba já somam R$ 101 milhões 319 mil 964,43 (dados atualizados em 31 de outubro). Os valores representam recursos que o Estado reteve indevidamente, ou seja, que não pertencem a ele, mas ao Município.  A Secretaria da Fazenda calcula que a prevalecer a situação, o montante deve chegar a R$ 120 milhões ao final do exercício 2018.

Com o dinheiro “preso” pelo Governo do Estado, a Prefeitura de Uberaba tem lançado mão de estratégias para que os prejuízos sejam os menores possíveis à sociedade. Mas os reflexos negativos do mau comportamento estadual já se acentuam.

Folha de pagamentos. Uma das medidas, adotada no mês passado e que agora volta a ser praticada, é o escalonamento da liberação dos vencimentos aos servidores públicos, priorizando os que têm a receber até R$ 3 mil. Estes 6.531 trabalhadores representam 79% do quadro de pessoal e terá o pagamento liberado nesta quinta-feira (8), quinto dia útil do mês.

Escolar.  Os prestadores de serviços junto ao transporte escolar rural e, por consequência, as comunidades, também vêm sendo prejudicados pelo rombo gerado pelo Estado nos cofres municipais. Suas remunerações têm sofrido atrasos. A situação foi normalizada nesta quarta-feira (7).

Decreto. O valor acumulado de propriedade de Uberaba nas ‘mãos’ do Estado, segundo o secretário de Fazenda, Wellington Fontes, representa três meses de toda a receita corrente de livre movimentação do Município, o mesmo que dizer ao fim de 12 meses que a Prefeitura trabalhou com apenas nove meses de repasses.A situação se arrasta há cerca de um ano. Em agosto o prefeito Paulo Piau, baixou o decreto 2.475/2018, impondo regras de conduta financeira e disciplinando gastos públicos.

Números. Na dívida acumulada superior a R$ 101 milhões, a maior fatia é da Saúde com R$ 48 milhões 471 mil 986,19. Na sequência está a Educação/Fundeb 2018, cujos valores de sua propriedade e não liberados pelo Estado totalizam R$ 28 milhões 578 mil 338,19. Soma-se a isto R$ 2 milhões 541 mil 801,65 relativos a juros e correção monetária do Fundeb 2017 e R$ 71 mil 820 do transporte escolar. As demais dívidas de repasses referem-se a ICMS em R$ 14 milhões 068 mil 566,26; juros e correções do ICMS 2017 em R$ 6 milhões 981 mil 792,14 e R$ 605 mil 660 referente ao Piso Mineiro de Assistência Social Fixo.
 
Jorn. Gê Alves/ Direção de Jornalismo