19/12/2018 - Comam e Conselho Gestor da APA do Rio Uberaba escolhem representantes para mandato de 2019/2021

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) e o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal de Uberaba - APA do Rio Uberaba encerram o processo para cadastramento e eleição das entidades representantes de ambos para mandato de três anos (2019/2021). Os processos foram mediados pela Secretaria de Meio Ambiente. 

Cada conselho apresenta sua função no Município. O Comam é a instância máxima das medidas administrativas de todas as questões de meio ambiente relacionadas a Uberaba. O secretário adjunto de Meio Ambiente, Marco Túlio Prata, explica que é o Comam quem define a expedição ou não das licenças ambientais de classes mais altas, além de ser o órgão recursal. “Isso quer dizer que qualquer decisão da Semam que o empreendedor ou requerente não concorde, ele pode recorrer ao Conselho, incluindo aplicação de infrações e multas, ou penalidade passível de recurso”, aponta Prata. O Conselho é formado por órgãos do poder público e privados, da sociedade civil à proporção de 50% , garantindo a isenção nas decisões.

Quanto ao Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Municipal de Uberaba - APA do Rio Uberaba, ele tem caráter consultivo e não deliberativo como o COMAM. Segundo o secretário adjunto da Semam, o Conselho Gestor é consultado nas questões referentes a empreendimentos ou ações dentro da área de conservação que é a APA do rio Uberaba. “Todos os empreendimentos que vão ser ali instalados, todas as questões referentes àquela área tem que passar obrigatoriamente por consulta ao Conselho Gestor e é ele que define o plano de manejo, o que pode e o que não pode ser feito em cada uma das áreas que existem dentro da APA”, esclarece. O Conselho Gestor da APA é tripartite, formado por representantes do poder público; representantes da sociedade civil; e moradores e empreendedores da área, cada segmento com quatro cadeiras.

Comam. Durante a eleição para composição do Comam para mandato do triênio 2019/2021, foram eleitas as seguintes entidades do poder público: Secretarias Municipais de Serviços Urbanos e Obras; de Planejamento e Gestão Urbana; de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação; de Educação; de Desenvolvimento do Agronegócio; de Saúde; Codau; Cohagra; Proger Municipal e Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. Já os representantes da sociedade civil são: FIEMG; Instituto de Engenharia e Arquitetura do Triângulo Mineiro (IEATM) – suplente Conselho de Arquitetura e Urbanismo; CREA; SINDAÇÚCAR; OAB; Sindicato Rural de Uberaba; SIAMIG; Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (AIAA); IFTM Campus Uberaba; Associação dos Profissionais de Engenharia Ambiental do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Sul de Minas (APEA TMAPS).

Conselho Gestor da APA. Durante a eleição para composição do Conselho Gestor da APA do Rio Uberaba para mandato do triênio 2019/2021 foram eleitas as seguintes entidades do poder público: Codau; IFTM/Emater; Instituto Estadual de Florestas (IEF); e Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais. A sociedade civil será representada pelo: SRU/Angá; FAZU/ABCZ; IEATM/ Instituto Agronelli; e FIEMG. Já os representantes da população residente na área de abrangência do Projeto da APA serão: Oscar José Caetano de Castro; Guido Luis Mendonça Bilharinho; Platão José Erwin Pühler e Geraldo Campos Filho. 
 
Jorn. Clarice Sousa
Secom/PMU