28/12/2018 - Vence nesta sexta-feira os prazos para garantia de benefícios importantes

A Prefeitura de Uberaba alerta os uberabenses para o vencimento de prazos nesta sexta-feira (dia 28), último dia útil do ano, para não perder benefícios como isenção do IPTU, Benefício de Prestação Continuada (BPC), matrícula escolar e outros.

BPC - De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Seds), cerca de 30% dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ainda não fizeram o cadastro e precisam procurar o CRAS mais próximo da sua residência. A suspensão dos benefícios será realizada em quatro lotes, de acordo com o trimestre de aniversário dos beneficiários. Para quem faz aniversário entre 1º de janeiro e 31 de março, a data limite para a realização do cadastro continua sendo 31 de dezembro. Nesse caso, após a virada do ano, o benefício será bloqueado e o Governo Federal tem até abril de 2019 para validar a suspensão. Dentro deste prazo, se o beneficiário apresentar a devida documentação para o cadastramento, o benefício será desbloqueado e o pagamento volta ao normal, com os valores retroativos sendo pagos, sem prejuízos. Em caso de dúvidas, basta entrar em contato no 3331-2430 ou 3331-2424.

Matrícula Escolar - Nessa sexta-feira (28), as escolas municipais (Cemeis) terminam a divulgação do número de vagas remanescentes para a comunidade para alunos da Educação Infantil. Para o Ensino Fundamental, o cronograma segue a Portaria de Vagas: Período de inscrição para sorteio e/ou matrícula de candidatos à vaga inscritos no Cadastro Escolar, fora do zoneamento - 2 a 8 de janeiro de 2019; período de inscrição para sorteio e/ou matrícula de candidatos à vaga não inscritos no Cadastro Escolar, obedecendo ao critério de zoneamento - 9 a 11 de janeiro de 2019; e período de inscrição para sorteio e/ou matrícula de candidatos à vaga não inscritos no Cadastro Escolar, fora do zoneamento - 14 a 18 de janeiro de 2019.  O sistema online de Protocolo de Vagas será aberto somente após o dia 16 de janeiro.

Isenção – Os contribuintes que possuem apenas um imóvel de até 50 metros quadrados, podem  requerer no Centro Administrativo a isenção do pagamento do IPTU 2019, dentro do que é previsto em lei.

Aposentados – Também termina nesta sexta-feira (dia 28) o recadastramento anual para os servidores aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv). O prazo é válido para os beneficiários nascidos em julho, agosto, setembro e dezembro. O recadastramento é necessário e obrigatório para que as informações dos beneficiários sejam atualizadas no sistema do instituto. No caso de atendimentos domiciliares, os agendamentos podem ser feitos pelo telefone (34) 3318-6935. 

O aposentado ou pensionista que não efetuar o recadastramento dentro do prazo informado terá seu benefício bloqueado após 30 dias do término do respectivo período. Nesse caso, é necessário ir até Seção de Gestão de Recursos Humanos do IPSERV para regularização do benefício.

Jorn.Alexandre Pereira 
Secom