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O secretário de Desenvolvimento Social (Seds), Marco Túlio Cury, acompanhou nesta quinta-feira (11) a transferência dos últimos internos do hotel geriátrico particular Bem Estar/ Melhor Idade. O lar de idosos foi interditado por força judicial, delegando à Prefeitura de Uberaba a responsabilidade da gestão. A tutela antecipada de caráter antecedente foi concedida em ação civil proposta pelo Ministério Público ante a denúncias de maus tratos, falta de alimentação e cuidados médicos aos internos.
Segundo Cury, a gestão foi compartilhada com a Secretaria de Saúde, que prestou atendimento médico aos idosos.
Dos 34 internos recebidos, 18 foram encaminhados para instituições credenciadas na Seds e 16 foram acolhidos pelos familiares. Em Uberaba, são 13 instituições que seguem os critérios determinados pela Seds e pela Vigilância Sanitária.
“Terminamos a ação por volta de 16h30. Conseguimos dar destino adequado a todas as pessoas que estavam aqui. A Seds agora tem o papel de acompanhar essas pessoas para saber como se estão com qualidade de vida, alimentando bem e tendo dignidade; naturalmente prestando contas ao Ministério Público”, esclarece o secretário da Seds.
As chaves dão imóvel no bairro Fabrício onde funcionava a clínica clandestina serão entregues à Promotoria Especializada, autora da ação.
Entenda - O Município de Uberaba, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, assumiu por força de mandado judicial a gestão do hotel geriátrico. A interdição foi imposta ao Município a partir de concessão de tutela provisória de caráter antecedente (ou seja, antes mesmo da propositura da ação principal) em ação civil pública proposta pelo Ministério Público através da Promotoria Especializada na Defesa da Saúde, Direito das Pessoas com Deficiência e Idosos Ação Civil Pública.
A iniciativa do MP, por meio da promotora Claudia Alfredo Marques Carvalho Marques, teria ocorrido após recebimento de reclamações diversas quanto ao local, inclusive de maus tratos. A intervenção impôs o imediato afastamento dos responsáveis e funcionários do estabelecimento que era mantido de forma clandestina.
Jorn. Clarice Sousa
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