16/04/2019 - Uberaba ainda enfrenta falta de repasses constitucionais pelo Estado

Dívida ultrapassa a R$140 milhões

A Prefeitura de Uberaba ainda sente os efeitos dos não repasses obrigatórios pelo Governo do Estado de Minas Gerais, no período de 2015 a 2018. Dados atualizados da Associação Mineira dos Municípios (AMM) mostram que a dívida é de R$124.376.439,52. Desse montante estão repasses do ICMS, Fundeb, Saúde (Cosems MG), ICMS (juros e correções), PISO Mineiro de Assistência Social Fixo, Transporte Escolar e Fundeb 2018 (retidos do ICMS e IPVA para a educação).

Já no atual governo do Estado há o compromisso na revogação o decreto 47.296/17, de 27 de novembro de 2017 e da assinatura do acordo entre AMM e o governo estadual, para a quitação da dívida de R$7 bilhões referentes ao confisco de repasses constitucionais por parte do Estado. Dados da AMM também mostram que Uberaba ainda enfrenta dificuldades financeiras, pois a dívida de 2019 atualizada do Estado com o município soma R$20.483.916,07, que junto com a dívida anterior (2015-2018) dá o total de R$144.860.355, 59.

Importante salientar que na Saúde, o Estado deve o município de Uberaba nos repasses com o Fundo Municipal de Saúde com Hospital Regional e UPAS. Valores atualizados da Secretaria de Saúde apontam que do Hospital Regional são R$14.407,768,97; das UPA São Benedito  R$1.875.000,00; e UPA Mirante R$3.125.000,00. Valores esses que têm sido disponibilizados pela atual administração municipal, visando à manutenção dos serviços públicos.

O secretário de Fazenda Wellington Fontes comenta que o acordo entre Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo estadual, para a quitação da dívida de R$7 bilhões referentes ao confisco de repasses constitucionais por parte do Estado, ainda está sendo avaliado pela gestão municipal se haverá adesão ou não. “Antes de tudo estamos fazendo a nossa economia, executando ações para enxugar nossos custos, mas é importante que o Estado equilibre suas contas, o que ainda não aconteceu”, ressalta. Pelo acordo judicial assinado fica de fora repasses da Saúde R$49.877.610,39 e o Piso da Assistência Social R$757.075,00, de acordo com dados da AMM.

Negociações sindicais - Conforme alinhado com o sindicato anteriormente, a Prefeitura se preocupa com a valorização do servidor e neste sentido cumpre o compromisso de recomposição salarial relativo aos anos de (2015\2026) de 5.5%, mais o reajuste de 3.75% em relação a inflação de 2018, de acordo com o IPCA, o que dá 8.8%. Isso reflete o compromisso assumido anteriormente com o sindicato e deve impactar a folha de pagamento do município em R$23,5 milhões/ano. O Ticket Alimentação também terá reajuste de acordo com o IPCA, com aumento de R$ 20,00, e o impacto desta alteração implicará em um gasto de R$1,84 milhão por ano.

O secretário de Administração, Rodrigo Vieira, reforça que diante da situação financeira do Estado de Minas Gerais, diversas prefeituras parcelaram pagamentos e o décimo terceiro de seus servidores. A Prefeitura de Uberaba, ao contrário, em um esforço importante para priorizar sempre o servidor, demonstrou responsabilidade ao honrar com os salários e manter em dia o auxílio-alimentação. O secretário pontua que a regularidade dos repasses pelo novo governo estadual, que ainda não é estável e garantida, faz com que o alerta e prudência sejam mantidos.

“Manter esta proposta de reajuste é coerente com a responsabilidade fiscal que precisamos ter sempre. Qualquer porcentagem que se aumenta, é multiplicada por 9.200 servidores. O aumento de R$25,3 milhões investidos em pessoal, em uma fase em que a crise financeira e econômica ainda persiste, esgota todas as possibilidades neste momento. Uma das maiores prioridades do prefeito é manter os salários em dia, por isso é necessário trabalhar de forma prudente, com os pés no chão e com compreensão do momento em que estamos vivendo", explica Rodrigo Vieira.

Importante ressaltar que já houve avanços e melhorias implementadas pela atual administração, como Plano de Carreira dos servidores municipais, aumento do Ticket Alimentação de R$320 para R$500, novo Plano de Saúde, Concurso Público, sendo 1209 vagas ofertadas e 1987 servidores convocados.

Plano de Carreira - Entre os projetos mais importantes do atual governo, no que tange às políticas voltadas ao servidor público, está o Plano de Carreira. Instituídos pela Lei Complementar 499/2015, para os servidores da governança pública e da seguridade social, e também pela Lei Complementar 501/2015, para os professores e outros profissionais do magistério, os Planos de Carreira em especial a incorporação de vantagens temporárias no vencimento, como a produtividade, e a cada cinco anos garante ao servidor, além da reposição das perdas, um ganho real de 10%.

A Superintendente de Gestão Estratégica de Pessoas, Sandra Barra, destaca que este Plano de Carreira tem sido copiado por outros municípios, já que garante uma aposentadoria mais robusta ao servidor. “As gratificações temporárias, como incentivo à qualificação, produtividade, avaliação de desempenho, são todas incorporadas ao vencimento assim que o servidor preenche os requisitos para receber essas vantagens. Este é um plano, portanto, que dá garantias ao servidor”.

Sandra Barra esclarece que a reposição de perdas, neste momento, é um complemento do que havia sido proposto em 2017, para repor as perdas desde a criação do plano, que totaliza 10,10%. No ano passado a Prefeitura de Uberaba realizou o pagamento de 50% dessas perdas, ou seja, 5,05%, acrescido do INPC do ano de 2017. Neste ano a reposição dos 5,05% é acrescida do IPCA, índice melhor que o INPC, referente ao ano de 2018.

Plano de Saúde, Concurso e benefícios – A renovação do Plano de Saúde também garantiu benefícios ao servidor municipal. Mesmo com riscos à continuidade do plano, em razão das dificuldades financeiras, a Prefeitura de Uberaba mobilizou todos os esforços e contratou novo plano de saúde. Esta garantia é somada a outros benefícios como o auxílio-alimentação, que na atual gestão municipal já teve um salto de R$320 para R$500.

O servidor efetivo tem uma carteira de benefícios, portanto, que garante estabilidade, plano de saúde, ticket alimentação, plano de carreira e salários acima do valor de mercado. A jornada do servidor efetivo é de seis horas diárias. Outra importante ação da Prefeitura de Uberaba foi a realização do Concurso Público, que ofertou 1209 vagas em diversas áreas e, até o momento, já convocou 1987 servidores, ultrapassando a oferta inicial de oportunidades.

Jornalistas Luiza Carvalho e Ana Paula Neves