28/08/2019 - Cai o número de Processos Administrativos Disciplinares em tramitação na PMU

A Prefeitura de Uberaba, por meio do Departamento de Correição da Controladoria Geral do Município (CGM), registrou em julho o menor número de Processos Administrativos Disciplinares em tramitação desde 2014. O relatório do último mês aponta 63 processos, contra 93 do mesmo período do ano anterior. Os números não são cumulativos e oscilam conforme as conclusões e novos procedimentos.

A maior penalidade possível é a demissão motivada. Levantamento atualizado até julho revela que neste ano foram dez as aplicações da punição mais severa. O menor número de demissões motivadas se deu em 2018 com seis desligamentos. A maior incidência aconteceu em 2014 quando 16 então servidores foram demitidos.

O controlador-geral, Carlos Bracarense, reforça que o posicionamento da Prefeitura é pautado em seriedade, transparência e ética. “A análise dos processos leva em conta, por exemplo, casos de acúmulo ilegal de cargos, tanto no âmbito do Município como de servidores efetivos em outras esferas da Administração Pública. Faltas sem justificativa também são um ponto frágil, além de desvios de conduta graves”, explica Bracarense.

O Processo Administrativo Disciplinar investiga denúncias de irregularidades e a responsabilidade de servidor em relação à infração praticada no exercício da função, ou de alguma forma a ela correlacionada. A partir de apuração pautada nos direitos constitucionais de ampla defesa, contraditório e legalidade, os processos podem ter como fim a punição, com instauração de processo disciplinar, bem como arquivamento, absolvição, repreensão escrita, suspensão ou demissão motivada.

Os dados quantitativos de Processos Administrativos Disciplinares são atualizados mensalmente e qualquer pessoa pode ter acesso pelo site da Prefeitura de Uberaba, na página da Controladoria Geral do Município.

Estatuto do Servidor – Bracarense informa que está em fase final a revisão da parte disciplinar do Estatuto do Servidor. A Controladoria já se reuniu com a Comissão Permanente de Assistência do Servidor da Câmara Municipal e com os sindicatos dos servidores (SSPMU, Sindae e Sindemu), tendo acolhido praticamente 99% das propostas formuladas pelos sindicalistas. “Com essa reforma vamos dar mais celeridade aos processos sem qualquer supressão de direitos dos servidores, pelo contrário, os prazos processuais passarão a ser contados em dias úteis – uma antiga reivindicação dos advogados que prestam serviços aos Sindicatos. Além disso, há possibilidade da penalidade de suspensão ser substituída por multa à base de 50% por dia de remuneração”, salientou.

Jorn. Luiza Carvalho