31/08/2019 - Prefeitura encaminha ao Legislativo proposta de texto do Código Tributário

A Prefeitura Municipal de Uberaba encaminhou ao Poder Legislativo o Projeto de Lei do Código Tributário do Município. O novo texto tem como objetivo principal a modernização da lei, já que o Código Tributário vigente é de 1989.

De acordo com o secretário de Governo, Luiz Humberto Dutra, o PL deve ser apreciado pelos vereadores para, em seguida, ser encaminhado à votação. Segundo ele, a Prefeitura de Uberaba modernizou o texto para atualizá-lo às mudanças e evoluções dos processos, que hoje são em maioria digitais, ágeis e com a premissa da desburocratização.

O secretário adjunto de Administração, Carlos Eduardo Nascimento, doutor em Direito Político e Econômico pela Mackenzie e pós-doutorando pela Universidade Columbia (NY), presidiu a comissão de elaboração do documento e avalia que são 30 anos de alterações e modernizações. Ele reforça que o novo texto vai ao encontro da celeridade, a qual os processos já evoluíram ao longo desse tempo.

Jorn. Luiza Carvalho