29/10/2019 - Lei municipal garante acolhimento familiar de crianças e adolescentes

Uberaba passará a contar com mais um serviço que visa ao bem-estar de crianças e adolescentes. O "Família Acolhedora" garante que crianças com até 12 anos e adolescentes com até 18 anos possam ser acolhidas por famílias "temporárias". A votação aconteceu nesta terça-feira (29), Câmara Municipal e foi aprovada por unanimidade.

O projeto propõe a colocação destas crianças e jovens no convívio familiar e é tratada como uma medida protetiva provisória e excepcional, por determinação da autoridade judiciária competente, através da guia de acolhimento, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Todo o processo é acompanhado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e pelo Juizado da Infância e da Juventude de Uberaba.

Para o secretario titular da pasta, Marco Túlio Cury o processo é muito positivo tendo em vista que as crianças e os adolescentes terão uma referência e um acolhimento, mesmo que temporário o que agregará a sua formação como cidadão.

"Levamos nosso projeto para apresentação na Câmara há cerca de nove meses e hoje tivemos a sua aprovação por unanimidade. O projeto objetiva oferecer apoio às crianças e adolescentes na sua reestruturação social. Além de oportunizá-los aos serviços na área a educação, saúde, profissionalização e outros que forem necessários para o seu crescimentao e formação", destaca o secretário.

O projeto será sancionado pelo prefeito Paulo Piau e publicado no Diário Oficial do Município (Porta-voz) nos próximos dias. Depois da publicação, as famílias interessadas poderão se cadastrar gratuitamente pelo site www.uberaba.gov.br ou pessoalmente na Sede do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

Jor. Sabrina Alves