17/12/2019 - Uberaba assina convênio com Estado para Licenciamento Ambiental de todas as classes

Solenidade contou com presença do secretário de Estado de Meio Ambiente, Germano Vieira

Em ação inédita no Estado, a Prefeitura de Uberaba consolidou competência para a emissão de Licenciamento Ambiental Classes V e VI, até então emitidas somente em Belo Horizonte. O convênio entre as Secretaria de Meio Ambiente, municipal e estadual, foi assinado nesta terça-feira (17) pelo prefeito Paulo Piau, que recebeu em Uberaba o secretário estadual de Meio Ambiente, Germano Vieira, e o diretor geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Antônio Malard.

A solenidade de assinatura do convênio com o Estado reuniu o vice-prefeito João Gilberto Ripposati, autoridades, servidores municipais e lideranças da sociedade civil na Prefeitura de Uberaba. No convênio consta ainda a delegação para autorização de supressão arbórea de espécies protegidas e do bioma Mata Atlântica, sendo Uberaba a primeira cidade do Estado a ter tal competência. O prefeito Paulo Piau parabenizou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente pela compreensão de descentralizar e simplificar os processos, facilitando a vida dos cidadãos e dos empreendimentos.

“Uberaba sai na frente fazendo o licenciamento até classe VI e de forma totalmente online. O nosso desejo é que esta ação sirva de exemplo para que os outros municípios também busquem esta competência, e a gente acabe com uma grande quantidade de papel e otimize o processo com economia de tempo. Esta é uma grande responsabilidade que reforça a proteção ao meio ambiente com premissa de desburocratização, em Uberaba consolidada por grupo de trabalho com esta missão”, ponderou.

Para o vice-prefeito João Gilberto Ripposati, autor das leis que viabilizaram a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em 2003, quando era vereador, este convênio representa um avanço para Uberaba e um reconhecimento do Estado, proporcionando a gestão ambiental plena pelo Município.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Germano Vieira, parabenizou Uberaba por se tornar o primeiro município fora da região metropolitana a poder licenciar todas as classes de um empreendimento, além de ser a primeira cidade no Estado autorizada a fazer o licenciamento junto com as autorizações de supressão no bioma Mata Atlântica. “Isso desburocratiza e dá agilidade aos processos, mas as regras federais e estaduais são as mesmas, com toda segurança ambiental para a população e para quem vai investir, porque a Prefeitura estará mais perto acompanhando os empreendimentos. A agilidade, casada com o sistema online que Uberaba inaugura, resultará em geração de emprego e renda que a região tanto almeja”, reconheceu o representante do governo de Minas.

Medida garante a Uberaba gestão plena de suas questões ambientais, afirma secretário municipal

Autonomia e agilidade, com estas duas palavras, o secretário municipal de Meio Ambiente, Marlus Salomão, declarou que este é um momento importante e histórico, em que Uberaba passa a ter gestão plena de suas questões ambientais. “Este é um passo extremamente significativo para Uberaba. Já somos referência no Licenciamento Ambiental e em processos online, e com este convênio poderemos dar mais agilidade aos empreendimentos de todos os níveis atuantes no município. Com essa conquista a Prefeitura de Uberaba se torna a única cidade do interior em que o empresário terá todos os níveis de Licenciamento Ambiental emitidos pelo próprio Município, o que vai ao encontro de toda a inovação e desburocratização proposta pela gestão do prefeito Paulo Piau. É mais um atrativo a novos empreendimentos que desejarem se instalar em Uberaba, já que serão atendidos com ainda mais celeridade nos processos”, destaca o secretário.

O coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, promotor Carlos Alberto Valera, evidenciou a visão progressista do governo estadual em descentralizar o licenciamento ambiental. Ele também destacou a atuação da Prefeitura de Uberaba reconhecendo a atenção com que a área ambiental tem sido tratada na administração Paulo Piau. “É visível os avanços que experimentamos na Semam, Comam, Conselho Gestor da APA e demais conselhos. Ao trazer para o Município a responsabilidade licenciatória estamos empoderando Uberaba, os cidadãos e os empresários”, ressaltou o representante do Ministério Público.

O Convênio de Licenciamento Ambiental firmado entre o Estado e o Município é um aditivo com a ampliação da competência licenciatória de empreendimentos classificados como V e VI pela DN COPAM 217/2017. O requerimento foi oficializado em julho pelo secretário municipal de Meio Ambiente Marlus Salomão e seu adjunto Marco Túlio Prata, em Belo Horizonte. Em Minas Gerais, as atribuições do licenciamento ambiental são determinadas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). São divididas por classes, de I a VI, sendo sucessivamente aumentada de acordo com o porte e potencial poluidor da atividade.

Jorn. Luiza Carvalho