05/02/2020 - Uberaba é destaque em relação à Lei da Transparência

Uberaba se destacou entre os municípios mineiros com mais de 100 mil habitantes como sendo um “bom exemplo” em termos de transparência, por meio de levantamento realizado entre os dias 31 de dezembro de 2019 e 24 de janeiro deste ano pelo Jornal O Tempo.

Regulamentada no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Uberaba através dos Decretos 4955/2012 e 4838/2015, a Lei Federal n° 12.527 de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação Pública (LAI), entrou em vigor com a proposta de garantir a qualquer cidadão o acesso à informação, direito consagrado pela Constituição Federal.

Conforme a divulgação, apenas 6,2% do total de 853 das prefeituras do Estado cumprem pelo menos nove requisitos exigidos pela lei. No ranking geral, Uberaba se encontra entre os 53 municípios que se destacaram na pesquisa.

As regras preconizadas pelo Jornal O Tempo para classificar os municípios foram que os mesmos possuíssem portal da transparência atualizado e em pleno funcionamento; fornecer informações de despesas e receitas orçamentárias e financeiras; apresentar dados sobre processos licitatórios; permitir o acesso a contratos firmados com empresas da iniciativa privada na íntegra; fornecer dados detalhados e claros sobre a folha de pagamento; informar o que é a LAI e quais direitos ela garante ao cidadão; e disponibilizar um formulário eletrônico para solicitação de informações sobre a administração pública, Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-Sic).

Para o prefeito Paulo Piau esse resultado não é por acaso. É fruto de um trabalho que é realizado na Prefeitura desde o início do seu governo, em 2013. Piau explica que a decisão de caminhar para a informatização dos processos foi de suma importância para dar mais transparência ao cidadão e combater a corrupção. “Aqui tudo era papel, e os processos eram muito lentos. E onde há papel, processos, e alguém para tomar decisão, tem foco para praticar corrupção”, relata o prefeito. O gestor municipal considera também ações vitoriosas e conquistas para o Município como o projeto Papel Zero e a Iniciativa da Desburocratização. “Meu desejo é que as gestões futuras sigam esse exemplo de dar transparência a todos os processos da Prefeitura”, conclui Piau.

O controller do Município Carlos Magno Bracarense, explica que o governo nestes últimos anos investiu na participação da população para a melhoria dos serviços relacionados a transparência. “Esse controle social é de suma importância. Investimos em canais de ouvidoria como o e-Ouv, o tridígito 156 e a transparência vem como resultado de todos os nossos esforços”, destaca. Bracarense informa que hoje no Portal da Transparência do site Prefeitura (www.uberaba.mg.gov.br) é disponibilizado todo tipo de informação, não apenas fiscal referente a receita e despesas do Município, como também informações de concursos, processos licitatórios e relatórios das Secretarias.

Bracarense comemora também as boas avaliações de nível nacional e estadual que a Prefeitura recebeu nos últimos anos. “Recebemos a nota dez do Ministério Público Federal em 2017, nota máxima do Ministério Público Estadual em 2018 e na Escala Brasil Transparente nós atingimos a nota de 8,75. Isso mostra que nós estamos no caminho certo e que este é um governo transparente”, enfatiza o secretário.

Jorn. Lílian Veronezi