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A Prefeitura Municipal de Uberaba, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Semam), efetuou 557 notificações extrajudiciais para apurar denúncias de maus tratos contra animais no ano de 2019. Foram 229 diligências para apuração das denúncias no período. As informações são da Superintendência Municipal de Bem-Estar Animal em balanço dos trabalhos desenvolvidos em 2019.
A superintendente Janaina Coutinho destaca que em algumas diligências, a equipe foi acompanhada pelo Corpo de Bombeiros e Polícia do Meio Ambiente. “As denúncias foram encaminhadas à Superintendência, pelos munícipes, Ministério Público, gabinete de vereadores, entre outros”, explica.
O relatório informa também que foram encaminhados 148 ofícios ao Ministério Público, entre representações de casos de maus tratos para medidas judiciais cabíveis e discussão de políticas públicas relativas à proteção, defesa e bem-estar dos animais. Trabalhos de conscientização da população foram realizados pela Superintendência em feiras de adoção de cães e gatos através da divulgação das leis de proteção e defesa animal.
Entre os outros trabalhos realizados, destacam-se ajuda direta às Organizações Não-Governamentais (ONGs) de proteção à causa animal, acompanhamento de denunciantes em delegacia para registro de REDS de maus tratos de animais e o acompanhamento no Fórum e no Ministério Público, além de orientações à população sobre posse responsável e maus tratos através do telefone 3318-0218.
Em sua página no Facebook, a Superintendência recebeu pedidos de ajudas para animais doentes ou machucados e realizou campanhas sobre adoção e posse responsável. No ano passado foram arrecadadas mais de duas mil peças de roupas e cobertores através da segunda edição da Campanha do Agasalho Animal.
Denúncias – A superintende do Bem-Estar Animal, Janaina Coutinho informa que denúncias de maus tratos podem ser feitas na Superintendência localizada no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba na Avenida Luiz Maria de Santana, 141 – Mercês, de segunda à sexta-feira das 8 às 18 horas ou através do telefone 3318-0218. Janaina explica que são considerados maus tratos casos de abandono; envenenamento; mutilação; agressão física; animais mantidos presos em correntes ou cordas curtas; mantidos em espaço incompatível com seu porte; mantidos em local sem iluminação, ventilação ou limpeza; expostos às variações climáticas e anti-higiênico; expostos a esforço ou carga excessiva; animais debilitados sujeitos ao trabalho, entre outros.
Jorn. Lílian Veronezi
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