15/04/2020 - Fazenda disponibiliza atendimento online para regularização do Simples Nacional

Empreendedores que utilizam o regime tributário do Simples Nacional têm, a partir de agora, canal de atendimento online para solicitação de parcelamentos para fins de regularização do cadastro. A iniciativa da Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, disponibiliza para este fim o e-mail centraltributaria.issqn@uberabadigital.com.br.

De acordo com o secretário Wellington Fontes, a partir do contato de solicitação, a Central Tributária vai enviar ao solicitante o relatório de débitos e também a simulação do parcelamento. “Todo atendimento será por e-mail, e o contribuinte irá até Central do ISSQN apenas para assinar e pegar as guias, com horário agendado e todas as medidas de proteção necessárias. Os interessados devem mandar na solicitação o contato social ou última alteração consolidada, além do documento de identidade do(s) administrador (es)”, explica o titular da Fazenda.

Vale lembrar que no Porta Voz do dia 6 de abril foram publicadas notificações de pessoas jurídicas sobre exclusão do Simples Nacional. Os interessados em se manter no regime tributário simplificado têm prazo de 20 dias para impugnar a exclusão no prazo, contados da data em que foi realizada a ciência da notificação. O processo de exclusão do Simples ocorre quando há débitos com o município ou ainda por ausência de inscrição ou irregularidades no cadastro municipal.

Jorn. Luiza Carvalho