11/08/2020 - Controladoria da PMU e Amvale realizam webinar para orientar encerramento de mandato de prefeitos

O ano de 2020 encerra mais um ciclo quadrienal de gestão de prefeitos, iniciado em 2017

Como primeira ação do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado, em julho, entre a Controladoria-Geral do Município de Uberaba e a Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), será promovido um webinar com o tema “Procedimentos para encerramento de mandatos”, para orientar os gestores e servidores municipais.

O evento será no dia 03 de setembro, das 9h às 12h, conforme acertado pelo controlador-Geral do Município, Dr. Carlos Bracarense, e pelo secretário Executivo da Amvale, José Luiz de Paula Neto.

Para falar aos participantes, incluindo prefeitos e demais gestores municipais da região, foram convidados Frederico Barbosa Gomes, advogado e professor na Faculdade de Direito do Centro Universitário Newton Paiva. É autor de livros e artigos jurídicos na área do Direito Público, com ênfase em Direito Constitucional e Direito Administrativo. Também participará o promotor José Carlos Fernandes Junior, titular da 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba (patrimônio público e tutela de fundações). Tem 29 anos de Ministério Público de Minas Gerais.

Serão dois módulos. O primeiro focalizará a “Análise das contas de Governo – Regras de Final de Mandato”, abrangendo diversos assuntos de interesse dos gestores, como despesas com pessoal; endividamento; equilíbrio das contas; regras das leis eleitorais; e especificidades das regras fixadas em virtude da pandemia.

No segundo módulo será abordada a “Transição Governamental”, com a discussão de temas como:   os princípios e benefícios da transição; os critérios para a constituição de uma equipe de transição; as orientações dos tribunais de conta; e as especificidades do pleito de 2020, que abrangerá um curto período de tempo.

Será uma importante oportunidade de debate sobre temas de crucial importância para a gestão pública, com a contribuição de reconhecidas autoridades no assunto que envolve as regras de transição de governo. 

Lúcio Castellano – MG 04052 JP - assessor de Comunicação/Amvale