12/11/2020 - PMU mantém feriado de 20 de novembro

Está mantido o feriado do Dia da “Consciência Negra”, 20 de novembro. Foi publicada no Diário Oficial do Município - Porta Voz a Portaria 001/20 assinada pelo procurador geral Paulo Salge que referenda a decisão, considerando que não mais existe impedimento judicial em relação à eficácia plena do Parágrafo 1º , do artigo 6º da Lei Municipal 12.608, de 20 de outubro de 2011.

Essa legislação consolida o calendário popular, instituindo esse feriado, determinando ainda que sejam promovidas atividades em associação com outras instituições, para realizar os eventos que contribuam para reflexão sobre a realidade e a cultura negra no âmbito municipal.

O procurador lembra, que no ano passado por decisão judicial provisória suspendeu o feriado e essa situação agora já foi superada, não havendo mais impedimento em relação à eficácia plena da Lei. “Isso significa que dia 20 próximo será feriado municipal em respeito ao Dia da Consciência Negra”.

Jorn. Maria Cândida Sampaio