09/03/2021 - Prefeitura amplia prazo para autônomo pagar ISSQN

Prestadores de serviço autônomo terão mais tempo para pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo anual referente ao exercício de 2021.

A portaria da Secretaria de Fazenda com a prorrogação será publicada no próximo Porta-Voz do Município, ainda esta semana, informou o secretário da Pasta, Roberto Tosto. “A ampliação se deve ao impacto econômico negativo das restrições impostas para conter o avanço da pandemia, principalmente, pela Onda Roxa”, justificou o secretário.

No caso do profissional autônomo de nível superior, o vencimento da primeira e da segunda parcela do tributo foi adiado, respectivamente, para 30 de abril e 30 de junho. Habitualmente, para este grupo, a primeira parte do ISSQN é recolhida até 30 de março e a segunda, até 30 de maio, conforme determinação legal.

Os demais trabalhadores autônomos terão até 30 de abril para quitar o imposto, de uma só vez. Neste caso, originalmente, o imposto é recolhido até 30 de março de cada ano, em uma única parcela.

As guias podem ser impressas pela plataforma on-line WebISS. Outra opção é requerê-las na Central Tributária, pelo e-mail centraltributaria.issqn@uberabadigital.com.br ou pelo telefone (34) 3311-3900. O horário de funcionamento é das 8h às 18h. O atendimento presencial está suspenso devido à pandemia.