13/04/2021 - 100 dias: Balanço da Fazenda de três meses reforça compromisso com o contribuinte

Com os objetivos de aprimorar a gestão fiscal do Município e satisfazer às necessidades do contribuinte, sobretudo, na pandemia, a Secretaria de Fazenda (Sefaz) desenvolveu diversas ações durante os três primeiros meses da nova gestão. A Pasta é comandada pelo secretário Roberto Tosto.

Logo em janeiro, o Governo Municipal prorrogou o prazo para o contribuinte pagar à vista com 20% de desconto o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos e Urbanos (TCRSU) de 2021.

Posteriormente, a Secretaria de Fazenda dilatou, mais uma vez, o cronograma, devido às regras mais rígidas de circulação impostas pela "Onda Roxa" e o cenário econômico. Com isso, o contribuinte que quisesse quitar os tributos à vista com 5% de desconto teria até 31 de março. Para quem optou pelo parcelamento, o Executivo remanejou a data de vencimento de todas as dez parcelas para o final de cada mês –  a primeira vencendo em 31 de março.

Na mesma linha, o Governo Municipal ampliou o prazo para o autônomo pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) fixo anual. Também reabriu o prazo para o contribuinte requerer isenção do IPTU sobre imóvel na zona urbana destinado à exploração rural. Reforçando o objetivo de atenuar os efeitos da “Onda Roxa”, o prazo reaberto - que encerraria em 30 de março - foi prorrogado para 30 de abril.  

A diminuição de gastos e a valorização do servidor de carreira também são prioridades da Pasta. Atualmente, dos 22 cargos de nomeação da Sefaz, 20 estão ocupados por efetivos, informou o secretário de Fazenda. “Além do reconhecimento ao servidor de carreira, essa ação nos permite economizar na folha de pagamento", ressaltou Tosto. Outras conquistas foram o pagamento do servidor no último dia útil do mês e a antecipação do vale-alimentação.

Para facilitar a comunicação com o pagante e evitar o contato, durante a pandemia, a Fazenda implantou a Central do Contribuinte, um canal centralizado para informações e orientações para pessoas físicas e jurídicas. O telefone é (34) 3318-0603. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 14h às 18h. 

 Além disso, quem tem dívida com o Município referente a exercícios anteriores agora pode solicitar o parcelamento de forma eletrônica, pelo e-mail departamentotributacao@uberaba.mg.gov.br. Ainda para aprimorar a comunicação, a Pasta começou a usar o Domicílio Eletrônico de Contribuintes (DEC), espécie de caixa postal eletrônica para se comunicar com empresas. A ferramenta era regulamentada no Município, mas não utilizada.

Na área de tecnologia, a Sefaz instituiu a Comissão Permanente de Inovação da Administração Tributária (Ciat). A finalidade é, a partir da implementação de soluções tecnológicas, elevar a arrecadação, aumentar a eficiência dos processos internos e diminuir vulnerabilidades na segurança dos dados do fisco.
 
Paralelamente, a Fazenda criou o Núcleo de Inteligência Fiscal (NIF), dedicado, principalmente, ao planejamento, execução, avaliação e controle de atividades fiscais. Também celebrou convênios com as secretarias da Receita Federal e com a Secretaria Estadual de Fazenda para evitar fraudes fiscais.  

Já por meio de edital de convocação, a Fazenda iniciou a renegociação de dívidas da gestão passada. A expectativa é renegociar, até dezembro deste ano, cerca de R$ 12 milhões com credores, estimou o secretário da Fazenda. “Quanto aos compromissos assumidos na atual gestão com fornecedores e prestadores de serviço, todos estão sendo pagos em dia", garantiu.

A Pasta ainda parcelou cerca de R$ 5 milhões de dívidas de 2020 com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv), acrescentou o secretário.