Tratamento de Dados

É considerado tratamento de dados qualquer operação efetuada sobre dados pessoais, seja por meios manuais ou automatizados, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Por isso, a Administração, ao tratar os dados dos usuários, deve avaliar a necessidade da solicitação de alguma informação específica para viabilizar a oferta do produto ou serviço, pois caso a informação solicitada não guarde relação com a finalidade a que se destina, não deve ser solicitada.

Imprescindível, portanto, ponderar a necessidade de solicitar informações sobre religião, opinião política, filosófica, política do usuário para a prestação de serviço, pois quanto mais dados são coletados, maior a responsabilidade do Poder Público acerca da segurança da informação sob sua guarda.

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