02/02/2009 - Destinação para pneus e pilhas envolve parceria entre PMU e iniciativa privada

Locais seguros devem ser garantidos por empresas de Uberaba que comercializam pneus, pilhas e lâmpadas a base de mercúrio e baterias novas à base de metais pesados, como o cádmio, cromo, zinco e mercúrio. É o que prevê o novo Código de Limpeza do Município que passa a vigorar na próxima quinzena. A intenção é que estes materiais tenham destinação adequada para não prejudicar o meio ambiente, atendendo às normas técnicas em vigor no país.

Para os locais de comercialização está prevista a afixação de placas alertando os consumidores sobre os perigos da inutilização destes itens em locais inadequados. A empresa fica obrigada, ainda, a manter posto de recolhimento dos produtos a serem descartados e informar sobre a existência do serviço.

Penalidades - Os materiais coletados terão que ser armazenados conforme normas de segurança. De acordo com as regras estabelecidas pela Prefeitura, o local deve ser compatível com o volume e a segurança; coberto e fechado; ter piso e paredes impermeáveis; devidamente sinalizado alertando para os riscos, além de não possuir escoamento de água ligado à rede de esgoto ou de águas pluviais. As empresas que não cumprirem as normas estabelecidas ficam sujeitas a multa de 50 UFM’s, sendo o valor dobrado em caso de reincidência, ou ainda podem ser até lacradas.

Pneus - Uma seção específica na lei é dedicada à coleta, recolhimento e destinação final de pneus não reutilizáveis. Os pneus não reutilizáveis deverão ser entregues pelos usuários aos estabelecimentos que os comercializam. As lojas ficam obrigadas, por sua vez, a aceitar dos usuários a devolução das unidades usadas.

Através de parceria, comerciantes e Município, deverão implantar os sistemas de reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada dos pneus.  Os resíduos dos pneus não poderão ser dispostos em aterros sanitários destinados a resíduos domiciliares. Também de forma conjunta, iniciativa privada e Prefeitura ficam responsáveis por campanhas de conscientização de massa sobre a importância da reciclagem para a saúde e ao meio ambiente sustentável.