28/01/2010 - Reunião discute Programa Água Viva

Reunião coordenada pelo secretário de governo Antonio Sebastião de Oliveira com os vereadores de Uberaba nesta quinta-feira, dia 28, discutiu a programação do reinicio dos trabalhos do poder legislativo do ano de 2010. Além dos projetos que já estão tramitando na Câmara, a administração municipal possui outros 12 que serão enviados. Durante o encontro foi discutido o Projeto Água Viva, que requer uma rapidez na tramitação e votação.

O Projeto de Lei faz parte do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, do Governo Federal e se refere ao Processo de Habitação do Programa Saneamento para Todos – Modalidade Manejo de Águas Pluviais e autoriza o município a contratar o financiamento da Caixa Econômica Federal para execução de Macro e Microdrenagem Urbana.

Os projetos, que foram apresentados aos vereadores para análise, requerem para a Macrodrenagem a implantação e ampliação de canal subterrâneo nas Av.  Pedro Salomão, Santa Beatriz, Santos Dumont e Leopoldino de Oliveira. Na Microdrenagem estão previstos a Drenagem Exposição, Bairro Olinda, Cartafina, Drenagem Pluvial/Canalização, Córrego Barro Preto, Canalização e Revestimento do Córrego Carneiros e Canalização Córrego da Manteiga. Ambos visam propiciar o melhor aproveitamento destas áreas minimizando danos causados pelas enchentes.

A implantação de canal subterrâneo na região central de Uberaba (macrodrenagem) totaliza um investimento de R$ 20.246.799,55, sendo R$ 19.234.459,57 através da presente operação de crédito e R$1.012.339,98 com recurso próprio. Já na implantação de drenagem e canalização (micro) serão investidos R$ 8.586.790,00, sendo R$ 8.157.450,50 por meio de financiamento e R$ 429.339,50 em contrapartida pelo município.

A operação de crédito subordina-se as condições de juros de 6% ao ano, taxa de risco de crédito de até 1% e remuneração ao agente financeiro com taxa de 2%. A atualização monetária do saldo devedor do contrato de financiamento seguirá as regras do FGTS e amortização das parcelas de acordo com o sistema PRICE. A dívida será amortizada em até 240 meses, com carência de 4 meses, após o período previsto no Cronograma de Desembolso do Projeto. A participação do município, a titulo de contrapartida, será de 5% do valor do investimento, com recursos próprios.

Apenas oito municípios mineiros tiveram suas cartas propostas aprovadas, dentre elas Uberaba com esses dois projetos. “Entregamos aos vereadores uma pasta contendo os dois projetos e solicitamos que votem, para que até o dia 12 de fevereiro ele possa estar aprovado, publicado e dado entrada na Secretaria Nacional do Tesouro”, pontua o secretário Antônio Sebastião.