29/01/2010 - Prefeitura define data de vencimento do IPTU

Prazo para pagamento à vista ou da primeira parcela vence no dia 10 de março

Prefeitura Municipal de Uberaba prepara os últimos detalhes de um esquema especial de atendimento para os contribuintes que procurarem o Centro Administrativo em busca de informações referentes ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). De acordo com o subsecretário da Fazenda, Edvar Newton Pereira, a data de vencimento da parcela única ou da primeira parcela está definida em 10 de março.

“Este é o prazo máximo, mas os contribuintes podem quitar o imposto assim que receberem o carnê”, explica. Lembrando que para pagamento à vista o contribuinte será beneficiado com um desconto de 20% no valor, ou ainda pode dividir em até nove parcelas, sendo o valor mínimo de R$ 35 cada.

Os carnês serão entregues, via Correios, entre os dias 06 a 20 de fevereiro. Ao todo são 136.460 carnês, sendo 106.442 prediais e 30.018 territoriais. Neste ano, o IPTU não terá reajuste, no entanto não serão concedidos os descontos aplicados no ano anterior. O subsecretário recorda que no ano de 2006, foi aprovada a Lei Complementar nº 360 atualizando em 100% a planta de Uberaba. Para o ano de 2007, a Prefeitura aplicou o índice de apenas 33% desta atualização. Já no ano de 2008, não houve qualquer reajuste, permanecendo o IPTU com o mesmo valor.

Para o exercício de 2009, foi feita aplicação do restante da atualização da planta (67%), totalizando 100% do aprovado em 2006. No ano passado, a Prefeitura concedeu descontos de 80% e 60% no valor do reajuste, sendo que estes descontos não serão aplicados este ano.

“Em 2009 vivemos um ano atípico, em função da crise econômica, por isso concedemos os descontos. Agora em 2010, embora esteja sendo aplicado os 100% da planta de 2006, este valor já está defasado, pois houve uma grande valorização imobiliária”, explica Edvar.

Para evitar filas e melhorar o atendimento ao contribuinte, a Prefeitura prepara para este ano um esquema especial para o IPTU, inclusive com entrada independente. Idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais terão atendimento preferencial.

Segundo o subsecretário, três tendas serão instaladas no jardim do Centro Administrativo, e contarão com equipe técnica e material necessário para fazer uma triagem dos contribuintes e direcionar o atendimento com maior rapidez.

Ele esclarece que aquelas pessoas que não receberem o carnê até o dia 20 de fevereiro, podem procurar o Centro Administrativo, assim como as que querem pedir revisão ou qualquer outro esclarecimento de dúvidas.

Contribuintes com moradias de até 50m² de área construída, com apenas uma unidade lançada no terreno e que só tenha um imóvel em seu nome, podem requerer a isenção do pagamento do IPTU. Lembrando que esta isenção não é automática, é preciso que o interessado compareça ao Centro Administrativo para solicitar o benefício.