06/07/2010 - Coordenador do Procon participa de oficina de Comércio Eletrônico

Coordenador geral do Procon, Sebastião Severino Rosa, e chefe da Seção de Atendimento, Elizabeth Beatriz Gonçalves de Freitas, participaram da Oficina sobre Comércio Eletrônico e Proteção de Dados Pessoais, promovida pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor (ENDC), do Ministério da Justiça, realizada em Brasília na última semana.

O coordenador Sebastião, juntamente com Eduardo Schroder, superintendente do Procon de Juiz de Fora, e Mara Laura, coordenadora do Procon de Belo Horizonte, participaram de uma reunião com o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita. O tema abordado foi a Nota Técnica nº 62 do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que define o aparelho de telefonia celular como produto essencial, e que de acordo com o parágrafo terceiro do art. 18, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC), qualquer vício de qualidade deve ser resolvido de forma imediata.

A Nota Técnica determina a troca de aparelhos celulares ou a devolução do dinheiro de imediato, pelos lojistas, evitando a necessidade de envio à assistência técnica ou reclamações aos órgãos de Defesa do Consumidor, mas caso o consumidor queira, ele poderá optar pelo envio à assistência técnica. Não está isento da responsabilidade o revendedor, e até mesmo a operadora. 

Sebastião Severino relata que no Procon Uberaba haverá a tentativa de uniformização dos procedimentos adotados, buscando cumprir o art. 18, do CDC e que pretende reunir revendedores, fabricantes e operadoras para informá-los melhor a respeito da Nota Técnica, assim como o cumprimento da lei.