ACESSIBILIDADE
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No ano de 2010, o Setor de Fiscalização do PROCON Uberaba autuou 72 vezes as agências bancárias da cidade, pelo descumprimento da Lei Municipal 10.304/2007 que se refere às obrigações das agências para com o consumidor.
Dentre as obrigações, um dos principais motivos de autuação foi o tempo de espera nas filas, onde o consumidor deve aguardar, no máximo, 20 minutos em dias de expediente normal, 25 minutos em vésperas e depois dos feriados e 30 minutos nos dias de pagamentos de servidores municipais, estaduais, federais, aposentados e pensionistas.
As agências com maior número de autuações foram as do Banco Bradesco, contendo 21, seguido do Banco Santander, com 14. Já as agências da Caixa Econômica Federal e Itaú / Unibanco, somaram 11 autuações, o Banco do Brasil teve dez, o HSBC quatro, e o Banco Mercantil do Brasil somente uma.
Para o coordenador geral do PROCON, Sebastião Severino Rosa, houve uma melhora por parte dos bancos, mas ainda não é o ideal. “No segundo semestre de 2010 aconteceu uma grande melhoria, e maior atenção e adequação dos bancos, que se movimentaram bastante devido às denúncias feitas pelos consumidores junto ao órgão, através do número 151 ou 3333-7666”, explica Severino.
O coordenador ressalta que a partir do dia 10 de março, data acordada do PROCON com o Conselho Municipal de Segurança Pública, o Setor de Fiscalização do órgão fiscalizará rigorosamente as agências bancárias, verificando se estão cumprindo a Lei Municipal 10.901/2010 que estabelece a segurança, conforto e acessibilidade do consumidor. Caso a agência não esteja adequada será autuada.
BRADESCO= 21
SANTANDER = 14
CAIXA ECONOMICA = 11
ITAU = 11
BANCO DO BRASIL = 10
HSBC = 4
MERCANTIL = 1
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