02/03/2013 - Procuradoria realiza o 1º Encontro da Comissão de Cobrança Tributária

A Procuradoria Geral do Município realizou nesta quinta-feira (28), no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Uberaba, a 1ª Reunião da Comissão de Cobrança Tributária – CCT, que discutiu assuntos relacionados à cobrança tributária, com ênfase na atualização do Cadastro Imobiliário Municipal, Processos Administrativos e de Execução Fiscal.

O Procurador Geral Paulo Leonardo Vilela, fez a abertura da reunião e apontou como prioridade dessa comissão a atualização cadastral. Durante a reunião foram apresentadas as principais dificuldades identificadas em cada secretaria. A comissão é composta por servidores da Procuradoria, do Procon, da Codiub, da Central de ISSQN, e das secretarias de: Fazenda; Trânsito; e Infraestrutura.

 A diretora do Departamento Contencioso Fiscal da Procuradoria, Viviane Andrade Misson ressaltou que, “O poder executivo e o judiciário já pactuaram sobre situações problema e ações imediatas serão implementadas, visando uma verdadeira triagem preventiva pelo Setor de Cadastro anteriormente à propositura de ações de execução fiscal”, a intenção segundo Viviane é coibir processos judiciais ineficazes em razão de endereço desatualizado ou mesmo contra pessoas falecidas e casos de contribuintes homônimos.

 A Comissão ainda mencionou a importância de estabelecer parcerias com Cartórios Notariais e de Registro Civil, INSS, Receita Federal, Procuradorias Estadual e Federal para atualização de dados cadastrais – em prol do aumento da arrecadação, bem como desenvolvimento da cidade de Uberaba, através de prestação dos serviços públicos, com resultados positivos para a coletividade.

 A Procuradoria irá agendar no futuro, encontros com os representantes de cada pasta para discussão de questões pontuais.