10/08/2020 - NOTA PMU – Passe Idosos

O procurador geral, Paulo Salge, informa que Município de Uberaba foi intimado no final do expediente, após às 17 horas, da liminar que restabelece o passe livre aos idosos.

Diante disso, sob efeito de urgência, foi enviado à Secretaria de Defesa Social, com a recomendação de comunicar formalmente as empresas do transporte coletivo, da obrigatoriedade de cumprimento da decisão, informando que a norma administrativa que tratava da situação, também está sendo objeto de revogação, com publicação do Decreto nesta segunda-feira (10).

Cabe destacar que as empresas terão que reorganizar seus processos de liberação do passe, mas acredita-se que no máximo até quarta-feira (12), tudo esteja restabelecido em sua integralidade.

Secom – PMU