11/12/2013 - Procon realiza Operação Natal

O Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou durante todo o mês de novembro a chamada Operação Natal. Segundo o chefe de Seção de Fiscalização e Pesquisa, Marcelo Oliveira todos os shoppings e galerias de Uberaba foram fiscalizados. Ainda segundo ele, o objetivo da operação é resguardar o consumidor contra as propagandas enganosas, preços abusivos e que possuem dupla interpretação.

Durante a operação as principais infrações encontradas foram nas vitrines. Ao todo foram 15 constatadas. Conforme o Código de Defesa do Consumidor, todas as peças que estiverem expostas nas vitrines terão que informar o preço à vista e a prazo com o número de parcelas, deixando claro também quanto o cliente estará pagando de juros.

A oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor são explicadas pela Lei Federal 10.962, de 11 de outubro de 2004, que complementa o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) e foi regulamentada pelo Decreto Federal 5.903, de 20 de setembro de 2006. O objetivo dessa legislação é garantir aos consumidores a correção, clareza, exatidão e visibilidade das informações prestadas.

“O preço à vista deve sempre ser divulgado e caso haja opção pelo parcelamento, no mesmo local deve haver a divulgação de suas condições: número e valor das prestações, taxa de juros e demais acréscimos ou encargos, bem como o valor total a ser pago com o financiamento”, explica Marcelo Oliveira.

O consumidor que sentir que o seu direito não está sendo respeitado deve procurar o Procon, à Rua Leopoldino de Oliveira, 2976 - Centro (próximo ao Mercado Municipal). O horário de atendimento é das 9h às 16h, lembrando que o atendimento é por ordem de chegada. O consumidor também pode entrar em contato pelos telefones 3333-7666 ou 151 o serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h para reclamações.

Paulo Brandão