19/03/2014 - Procon divulga lista de empresas que mais recebem reclamações em Uberaba

Foto: Enerson Cleiton

O Procon de Uberaba tornou pública nesta terça-feira, dia 18, a lista das empresas que são alvo de reclamações que não são solucionadas no município. Essa lista faz parte do Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas que é o cadastro formado pelas reclamações finalizadas pelos Procons Integrados ao Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec, no período de 12 meses.

De acordo com a coordenadora do Procon, Eclair Gonçalves Gomes, a elaboração e divulgação da lista é um dever de todos os órgãos públicos de defesa do consumidor. “Estamos cumprindo o Código de Defesa do Consumidor regido pela Lei 8.078/90. O Art. 44 desta lei prevê que, os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor”, destaca Eclair.  

O Cadastro Municipal de Reclamações Fundamentadas divulgado se refere ao período de 01/01/2013 a 31/12/2013. “Esse é o resultado das reclamações fundamentadas elaboradas pelo Procon, ou seja, as reclamações que chegaram até nós, porém não conseguimos solucionar preliminarmente. É bom deixar claro que todas as empresas tiveram a possibilidade de findar as reclamações antes que se firmasse o processo contra elas. E é por ter chegado ao ponto da reclamação se transformar em processo que os nomes dessas foram inseridos nessa lista que estamos divulgando”, esclarece Eclair.

O PROCON Uberaba optou por fazer o ranking de 15 empresas. “Estamos fazendo o anúncio das 15 empresas mais problemáticas de Uberaba, no entanto, iremos disponibilizar no site da Prefeitura a lista com todas as empresas que sofreram reclamações, mas não prestaram o devido atendimento aos consumidores e acabaram por ter processos administrativos abertos”, explica Eclair.

O Procon registrou até dezembro do ano passado, 1.073 reclamações, das quais 272 se referem a essas 15 primeiras empresas do ranking. O Cadastro de Reclamações Fundamentadas apresenta ao todo, 197 empresas. Dos processos contra elas, 419 foram finalizados em 2013. Desse número, 389 foram resolvidos contra 30 que ficaram sem solução. “Quando uma empresa não atende a um processo que parte de um órgão de defesa do consumidor, elas podem sofrer várias punições como suspensão temporária das atividades, interdição e multa, que é a penalidade mais utilizada pelo Procon Uberaba”, esclarece Eclair.

Segue abaixo o ranking das 15 empresas mais problemáticas de Uberaba, perante o Procon.

De acordo com a coordenadora do Procon, os bancos estão ocupando o topo da lista por conta dos empréstimos consignados. “O Procon de Uberaba já adotou uma medida com relação a isso, para tentar coibir essa prática. Já conseguimos a proibição das abordagens nas ruas da cidade. Hoje, em relação as financeiras isso já não ocorre mais. Evidentemente o Procon não tem condições de fazer uma ação mais direta uma vez que, muitas pessoas procuram diretamente as financeiras e assinam os contratos, só procurando o órgão quando o problema já está instalado”, lamenta Eclair.

Eclair destaca que, geralmente quem sempre ocupava o topo das listas de reclamações fundamentadas eram as empresas de telefonia. “No nosso ranking, acreditamos que essas empresas não figuram nos primeiros lugares da lista pelo fato de que, ao se dirigirem ao Procon, os problemas estão sendo resolvidos preliminarmente pela nossa equipe. Isso evita que um processo seja aberto e que os nomes sejam registrados. Atualmente, acredito que as empresa estão tendo uma preocupação maior em solucionar os problemas dos consumidores assim que são acionados pelos órgãos de defesa”, pondera Eclair.

Jorn. Natália Melo