11/04/2014 - Vetor Alteração de vias centrais faz Procon elaborar lei para estacionamentos

No sentido de estabelecer regras para o setor, principalmente mediante as mudanças que ocorrerão no centro da cidade com o início do funcionamento do Vetor - Via Especial de Transporte para Ônibus Rápido, o Procon Uberaba irá elaborar uma lei específica para regulamentar a prestação de serviços dos estacionamentos privados na cidade de Uberaba. Segundo a coordenadora do órgão, Eclair Gonçalves, já estão ocorrendo reuniões com parceiros como ACIU – Associação Comercial e Industrial e de Serviços de Uberaba, para tratar dessa questão. O objetivo desta ampla discussão é para que a Lei atenda o novo sistema de transporte público, os usuários de ônibus e também os comerciantes do entorno das vias que serão alteradas, além de garantir os direitos dos consumidores que utilizam este serviço.

“Reuniões convocadas e coordenadas pelo Procon, em parceria com a ACIU e os representantes do setor já estão acontecendo com o intuito de juntos fazermos o melhor para todos, inclusive e especialmente para o consumidor. Uma comissão de estudos para elaboração de um projeto de lei já foi organizada e a partir da semana que vem o Procon, juntamente com a Secretaria de Governo, ACIU e os representantes dos estacionamentos, daremos continuidade aos trabalhos”, explicou a coordenadora.

De acordo com Eclair Gonçalves, o órgão já fiscalizou os estabelecimentos e colheu dados juntos aos consumidores com vista a aprofundar os estudos. Dúvidas sobre cobrança, danos materiais, extravio de produtos, responsabilidade e reparação de danos, dentre outras, são algumas das questões que têm levado o PROCON/Uberaba a iniciar a elaboração de uma lei específica para regulamentar o uso dos estacionamentos.

Vetor – Com o início das atividades do Vetor, conforme já anunciado pela administração municipal, ocorrerá diversas alterações no trânsito na avenida Leopoldino de Oliveira e outras vias como, por exemplo, Rua Alaor Prata, Governador Valadares, Coronel Manoel Borges, Vigário Silva, entre outras.

Visando a fluidez dos ônibus que integram o sistema, será reduzido o número de vagas de estacionamento e, por isso, uma prestação de serviço com regras claras será necessária, conforme explica Eclair, para evitar especulações que prejudiquem os cidadãos que irão procurar estes estacionamentos.

Jorn. Keila Riceto

Comunicação PMU 10/04/14