21/07/2014 - Procon Regional entre em funcionamento em março

Uberaba e municípios da região trabalham para concretizar iniciativa inédita no Brasil, ou seja, a criação do Procon Regional, com apoio do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG). Na tarde desta sexta-feira (18), o prefeito Paulo Piau recebeu representantes da região; a promotora de Defesa do Consumidor da comarca de Uberaba, Claudine Lara Aurélio Bettarello; e a coordenadora geral do Procon de Uberaba, Eclair Gonçalves Gomes, para discutir os próximos passos da proposta.

O MP já havia encaminhado aos municípios, documento no qual eles são comunicados da obrigatoriedade de implantar as suas políticas de defesa do consumidor. Entretanto, o Procon local já atende cidadãos dos municípios da região pertencentes à comarca de Uberaba, que são Delta, Campo Florido, Água Comprida e Veríssimo. Contudo, após algumas discussões de Eclair Gonçalves Gomes com Claudine Bettarello e também na Procuradoria do Ministério Público em Belo Horizonte, chegou-se à conclusão de que Uberaba poderá trabalhar formalmente como uma unidade regional. 

Para isso, os municípios terão que montar uma estrutura mínima, composta de sala, um funcionário e um microcomputador conectado à internet. Com essa estrutura, o cidadão não vai mais precisar sair da sua cidade para procurar os seus direitos como consumidor. Todas as demandas serão encaminhadas ao Procon Regional que dará sequência ao atendimento buscando a solução do problema apresentado.

Porém, antes de se chegar à formalização dessa parceria, os prefeitos dos municípios que não têm Procon, deverão enviar essa proposta às Câmaras de Vereadores para aprovação, citando inclusive a necessidade de um rateio simbólico para custear parte das despesas da estrutura regional, levando em consideração o número de habitantes de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para Eclair Gomes, o apoio do prefeito Paulo Piau à proposta foi fundamental para seguir adiante, sobretudo pela sua visão de desenvolvimento regional e parcerias. Ela ressaltou também como imprescindível o apoio da promotora Claudine Bettarello em todo o processo. Segundo a coordenadora do Procon, a previsão é de que todos os trâmites legais estejam concluídos até março do ano que vem, quando será instalada a unidade regional. 

A promotora de Defesa do Consumidor disse que acredita no sucesso da iniciativa e aposta no diálogo. “É uma solução amigável. Queremos evitar a ação civil pública já que o Procon de Uberaba aceita essa parceria”, disse.

A reunião contou também com a presença do prefeito de Veríssimo, Reinaldo Sebastião, e os procuradores dos municípios de Delta, Campo Florido e Água Comprida, além de advogadas do Procon. Apesar de não fazer parte da comarca de Uberaba, Conquista também está interessada em integrar o Procon Regional.

 Jornalista Reginaldo Cangussu

Comunicação PMU