09/01/2015 - Procon divulga pesquisa sobre material escolar na segunda-feira

Conforme ocorre anualmente, o Procon de Uberaba realiza levantamento dos principais itens das listas de material escolar nas papelarias da cidade e compara os preços e os produtos disponíveis no mercado. O resultado da pesquisa será divulgado na segunda-feira, dia 12.

Desde já, é válido ressaltar que, conforme previsto no §7º do art. 1º da Lei Federal 9.870/99, incluído pela Lei nº 12.886, de 2013, as escolas são proibidas de requerer materiais de uso coletivo dos alunos, bem como, cobrança de pagamento adicional para cobrir esses custos. Exemplo desses produtos são: álcool, algodão, balão de festa, barbante, canetas para quadro, TNT, entre outros.

O Procon orienta aos pais denunciarem quando constatada irregularidade do gênero. Será realizada análise do caso e, se decretara ilegalidade, a escola poderá ser penalizada por prática abusiva, devendo o valor pago indevidamente ser ressarcido em dobro.

O Procon também oferece um manual com as principais dúvidas referentes ao início do ano letivo escolar no link http://www.uberaba.mg.gov.br/portal/acervo//banners/2014/arquivos/procon_material_escolar_duvidas.pdf.

Mariana Bananal - estagiária de jornalismo 08/01/2014