31/07/2015 - Procon intensifica fiscalização para Dia dos Pais

A Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) intensifica a partir da próxima segunda-feira (3) a fiscalização no comércio da cidade tendo em vista o movimento para o Dia dos Pais. O órgão realiza várias campanhas ao longo do ano no sentido de orientar consumidores e comerciantes, para monitorar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A chefe da Seção de Fiscalização e Pesquisa do Procon, Musa Cruz Ferreira, alerta os consumidores para estar atentos a itens que geram maior número de reclamações. “A troca do produto deve ser acertada entre o cliente e a loja no ato da compra, pois cada estabelecimento possui um prazo próprio. Muitos pensam que é obrigatório oferecer sete dias para troca, mas isso não está determinado no CDC”, explica.

Além disso, ela orienta que não é permitido cobrar juros quando a compra é realizada no cartão de crédito, a menos que seja um caso de parcelamento. “O comércio pode cobrar juros no parcelamento, mas o valor final deve ser demonstrado ao consumidor”, aponta. Ainda com relação à precificação, as lojas devem exibir o valor dos produtos expostos nas vitrines e no interior do estabelecimento.

O comércio que descumprir esses e outros itens previstos no CDC poderão ser autuados conforme a gravidade do ato. Também é importante que o consumidor sempre exija a nota fiscal, para garantir seus direitos. A fiscalização de Dia dos Pais vai até o dia 7 de agosto, véspera da comemoração. 

Mariana Bananal (Estagiária de Jornalismo)