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A Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realiza nesta quarta-feira (30) palestra com os gerentes da Caixa Econômica Federal da agência Centro sobre atendimento bancário, de acordo com as diretrizes municipais. O Procon registra diversas reclamações quanto ao tema e a proposta surge no intuito de amenizar os problemas do consumidor.
Em Uberaba, a Lei Municipal nº 10.304/2007 determina às agências bancárias do município limite de tempo de espera na fila de acordo com o período do mês, sendo, vinte (20) minutos em dias de expediente normal, vinte e cinco (25) minutos às vésperas e depois de feriados e trinta (30) minutos nos dias de pagamento a servidores municipais, estaduais, federais, aposentados e pensionistas. Além disso, o estabelecimento é obrigado a atender a qualquer cliente no caixa manual caso opte por esta modalidade, mesmo que o serviço seja oferecido no caixa eletrônico.
“Além das reclamações, o número de autos de infração pela fiscalização por fila e prestação de serviços deficitária aumentou muito”, explica a chefe do Departamento de Contencioso, Cláudia Feres, responsável por ministrar a palestra desta quarta-feira.
O consumidor que se sentir lesado, deve acionar o Procon, que se deslocará até o banco para lavrar a ocorrência. Se autuado após processo administrativo, o estabelecimento poderá ser multado em valores que vão de R$5 mil a R$20 mil por auto de infração. A expectativa do Procon é realizar a palestra em outros bancos posteriormente.
Mariana Bananal (Estagiária de Jornalismo)
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