22/01/2016 - Ação de instalação do Procon Regional pode ser inédita no Brasil

A primeira unidade foi instalada na cidade de Pirajuba, por meio do Ministério Público e de protocolo celebrado entre Procon Uberaba e Amvale
 Na última segunda-feira (18) foi inaugurado a primeira unidade do Procon Regional na cidade de Pirajuda. A instalação do primeiro Posto de Atendimento do órgão regionalizado deu-se através da promotora Claudine Lara Bettareello, seguindo recomendações da 11ª Promotoria de Defesa do Consumidor e Procon Estadual, sendo a primeira unidade instalada de forma inédita em todo Brasil. A ação é o foco do protocolo de intenções celebrado em 26 de junho de 2015, assinado pelos presidentes Leonardo Sivieri (Procon Uberaba) e Celson Pires (prefeito de Conceição das Alagoas e então presidente da Amvale).
 A promotora Claudine Lara Bettarello disse desconhecer a existência de outro órgão semelhante. Segundo ela, até houve um município mineiro que teria feito um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), mas não há informação sobre o funcionamento efetivo. “Também em nível nacional, desconheço algo parecido”, disse.  Citou que a criação do Procon Regional era um sonho antigo dos municípios da Amvale. “Com mais experiência, o Procon de Uberaba tem mais capacidade de dar suporte para os postos de atendimento que estão sendo criados”.
 
A promotora Claudine Lara Bettarello, ressaltou que “para o cidadão é uma ótima opção, porque pode exercer a cidadania [direito do consumidor], dentro da própria cidade”. Foi enfática ao lembrar que “Procon não vai contra os comerciantes que, também, são consumidores perante fornecedores. Aquele que anda correto, pode viver tranquilamente”.  E mais: “O Procon Regional foi um trabalho em conjunto com a Amvale, a Promotoria do Consumidor Municipal e Estadual, com o apoio dos próprios prefeitos que aderiram à ideia e formalizaram esse convênio”.
 
Agradecimento
 
Eufórico com a conquista do equipamento público para a comunidade pirajubense, o prefeito Rui Ramos lembrou tratar-se de uma exigência legal. O Ministério Público vinha cobrando dos municípios e da Amvale o cumprimento das normas respectivas. “Fico satisfeito que Pirajuba, novamente, saia na frente. É o primeiro município que implanta uma representação do Procon Regional. Queria, também, agradecer ao prefeito de Uberaba, Paulo Piau, que desde o primeiro momento, ainda no exercício da presidência da nossa Associação, nos disponibilizou o Procon de Uberaba como base de tudo. Do contrário, cada município teria que criar o seu próprio órgão, a um custo muito mais elevado. Essa parceria, portanto, nos permite dar esse salto de qualidade e todos vão ganhar com isso”, comentou, ao apresentar o servidor Leonardo Cabrini, como coordenador da unidade.
 
A chefe de Departamento do Contencioso/Fundação Procon Uberaba, Cláudia Feres, ministrou palestra na Câmara Municipal de Pirajuba, oportunidade em que falou, de forma detalhada, sobre como será o funcionamento do Procon na cidade. “Os demais 12 municípios da Amvale já estão credenciados com leis autorizativas; e Pirajuba é pioneiro na unidade de atendimento direto ao consumidor”, destacou
 
Disse que o Procon Regional está sediado na sede da Fundação Procon de Uberaba. Explicou que o consumidor formalizará reclamação no posto de atendimento. Caso não seja solucionado, por telefone, o processo administrativo será aberto em Uberaba. “Nossa luta é de educar o fornecedor, para que não cometa erros tão graves em prejuízo do consumidor”, diz.  
 
Cláudia Feres, em seguida, avaliou que “de forma regionalizada, os municípios podem contribuir uns com os outros, para que as relações de consumo em nossa região sejam cada vez mais respeitosas entre às partes e menos problemas na comunidade”.
 
A Fundação Procon Uberaba deu todo suporte necessário, através de treinamentos aos profissionais que estarão atuando no serviço nos postos locais de atendimento. Para atender ao público, cada município disponibiliza uma sala específica para o Procon, sob a responsabilidade de um bacharel de direito e computador. No local serão recebidas e formalizadas as denúncias a serem encaminhadas à Fundação Procon Uberaba.
 
Ação municipalista
 
Representando o presidente da Amvale, Ademir de Mello, o assessor Jurídico da entidade, Jacob Estevam de Oliveira, explanou sobre os procedimentos seguidos, desde o protocolo de intenções, até, agora, com a implantação do primeiro posto de atendimento. “É uma imposição legal e uma forma de todo povo exercer sua cidadania, em seu município, de uma forma simples e no lugar onde mora. Então, nós fizemos todo um trabalho de conversação, inclusive com a promotora do Consumidor, a Dra. Claudine. Fizemos várias reuniões para implantar o serviço em todos os municípios associados da Amvale”, concluiu.
 
O evento foi realizado no plenário da Câmara Municipal de Pirajuba. Contou com as presenças de vereadores, secretários municipais, empresários, lideranças da comunidade e dos prefeitos Paulo Barbosa (Planura) e Adalberto Luís da Costa (Veríssimo), entre outros.
 
Lúcio Castellano
Assessor de Imprensa - Amvale – MG 04052 JP