19/02/2016 - Município quer retomar área doada a Facthus

Após anos sem implementar nenhuma benfeitoria e sem expectativa para tal, a Facthus está sendo interpelada judicial pelo município, com vista a reversão de área doada na Univerdecidade. A área de aproximadamente de 140 mil m², foi repassada pela Embrapa à Prefeitura de Uberaba, com a finalidade de implantar no local, empresas e instituições focadas nas áreas de tecnologia e pesquisa.

Conforme explica o Procurador Geral do Município, Paulo Salge, a faculdade não implementou nenhuma ação neste sentido. A doação feita em 2004 é considerada pela administração um desvio de finalidade. “O município ingressou com a ação de anulação da doação, por entender que não atende ao objetivo do local. Inclusive, a Embrapa, que havia repassado à área a Prefeitura, tem este mesmo entendimento e se integrou a lide, ao lado do município. É público e notório que se houvesse interesse a faculdade já teria se manifestado, já que a Lei tem prazo. Mas o objetivo não é polemizar, mas buscar nos representantes da Facthus a sensibilidade e a responsabilidade para o com o projeto do Parque Tecnológico”, destacou o procurador.

Ainda segundo ele, o processo corria na justiça comum, mas foi deslocado para a Justiça Federal, com o ingresso da Embrapa na lide, demonstrando interesse público federal, bem como entendendo que houve um desvio de finalidade também. Salge explica ainda que não houve prévia interpelação do Conselho do Parque Tecnológico a respeito da situação, o que também irradia vício substancial ao ato de doação. Ele lembra ainda que a área é de grande extensão e engessa a administração de levar adiante o projeto do Parque.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, José Renato Gomes, lembra que o município está desenvolvendo um grande projeto no local e que a área é de grande relevância para o Parque. Ele destaca que no local, as áreas devem ser repassadas por concessão e não doação. Gomes reforça que neste sentido, no que tange também as áreas doadas para empreendedores, à pasta tem ficado atenta. “Fazemos um acompanhamento. Sabemos que a papelada no cartório demoras meses, nesta crise há um pouco de dificuldade para conseguir empréstimos, mas sempre ficamos atentos, caso não haja interesse pegamos de volta. Se solicitarem prazo, damos prazo, mas sempre com o acompanhamento devido e com rigor necessário para resguardar o patrimônio público”, finalizou.

Jorn. Keila Riceto
Comunicação PMU