03/02/2017 - Fundação PROCON/Uberaba aperta o cerco aos bancos

O presidente da Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/Uberaba, Rodrigo Mateus de Oliveira Signorelli determinou ao setor de fiscalização do órgão que aumente o rigor no combate às praticas abusivas dos bancos, principalmente com relação ao tempo excessivo de espera dos consumidores nas filas de atendimento.

“Os fiscais percorrerão todas as agências, sem exceção, em dias e horários diferentes, com a determinação expressa de realizarem um trabalho minucioso, verificando item por item da Lei Municipal 10.304/07 e de várias resoluções do Banco Central”, explicou Signorelli. Atualmente a Fundação PROCON conta com quatro fiscais em seus quadros e todos estarão empenhados na ação.

A decisão do PROCON/Uberaba se baseia nas estatísticas de atendimento do órgão, que registraram um aumento considerável no número de reclamações relativas aos serviços financeiros. Somente em dezembro de 2016, 37% dos consumidores que compareceram ao órgão foram reclamar de serviços financeiros, contra 27% de produtos, 19% de serviços essenciais e 12% de serviços privados.        

No tocante a demora para o atendimento nos caixas, de acordo com a Lei 10.304/07, os bancos são obrigados a instalar máquinas emissoras de senhas, bebedouros, sanitários, entre outras obrigações e, ainda, a atender o consumidor em 20 minutos em dias normais, em 25min nas vésperas e pós feriados e em 30min nos dias de pagamento dos servidores públicos, aposentados e pensionistas. No caso de descumprimento, a pena-base da multa aplicada não poderá ser inferior a R$10.000,00 (dez mil reais).

Secom/PMU