18/11/2009 - Procon e Ministério Público alertam sobre novo golpe

Estelionato ou apropriação indébita qualificada podem ser os crimes praticados por uma pessoa em Uberaba que recebeu indevidamente faturas de água e esgoto, além de contas de luz, cartão de crédito, entre outros prestadores de serviço. O caso foi parar no Procon e no Ministério Público Estadual (MPE) e agora está sob investigação da Polícia Civil. A informação é do promotor de Defesa do Consumidor, Carlos Alberto Valera, que abriu procedimento naquela representação do MPE após receber inúmeras denúncias de cidadãos lesados.

O golpe se resume na forma ilícita de recebimento das faturas que eram pagas pelos consumidores, em um agente arrecadador não autorizado pelo sistema financeiro. O empresário, que abriu o negócio na Avenida Tutunas recebia o dinheiro, mas não processava a devida quitação dos débitos. Esse expediente levou inúmeras pessoas também ao Procon, como explica o diretor do órgão, Sebastião Severino Rosa. Ele explica que além de contas do Codau também registrou reclamações de consumidores que teriam pago mensalidades de universidades, contas de cartão de crédito, Cemig neste local e agora estão inadimplentes.

O Procon encaminhou todas essas reclamações para a polícia civil, que está investigando o caso. ‘Esses consumidores foram claramente lesados e agora o procedimento é criminal’. O Procon e o Ministério Público alertam os consumidores para escapar destas situações que acarretam em prejuízos financeiros e muitos aborrecimentos. Carlos Valera diz que o Procon deve instaurar procedimento administrativo para apurar a infração administrativa praticada pelo empresário que ainda é passível de multa.

E alerta, as pessoas lesadas têm direito ainda a recorrer ao Juizado Especial Civil, localizado na rua Olegário Maciel, nº 141 no centro de Uberaba, para solicitar o ressarcimento financeiro e ingressar com ação por danos morais contra o empresário. Após conclusão da investigação da polícia sobre o caso, a Promotoria de Defesa do Consumidor avaliará o relatório e se caracterizar fato criminoso, Valera oferecerá a denúncia à Justiça para instauração de processo criminal. Para o estelionato a pena varia de 1 a 5 anos de reclusão e mais a multa. Para o crime de apropriação indébita a pena é de 1 a 4 anos.

Sebastião Severino Rosa diz que o consumidor deve ficar atento para os locais em que paga suas contas. O ideal, como orienta o diretor do Procon, é ir direto ao banco ou nos agentes arrecadadores credenciados por eles. Outra medida de segurança é verificar se o local recebedor é credenciado pelos bancos, tem alvará de funcionamento e ‘uma estrutura no mínimo, decente. Caso contrário, desconfie’. Rosa explica que é preciso estar atendo, pois o prejuízo pode ser grande. E reforça, ‘o lugar mais seguro para pagar contas é o banco’.