08/08/2017 - Servidores do Procon Regional fazem treinamento para utilizar o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor

Acontece nesta quinta-feira (10), o segundo módulo da 1ª Capacitação Técnica – Procon Regional, iniciada na última semana e que terá programação concluída no dia 17 próximo, numa iniciativa  da Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande), em parceria com a Fundação Procon Uberaba. As atividades desta quinta, das 8h30 às 17h, serão realizadas na sede da Casa do Educador (Laboratório de Informática), na Rua Manoel Brandão, 110, Bairro Mercês. 

Nesta segunda parte, secretários municipais de Administração e servidores do Procon Regional dos municípios já integrados ao processo de regionalização, conforme explica o presidente da Fundação Procon Uberaba, Rodrigo Mateus Signorelli, ao acrescentar será abordado o tema “Capacitação Prática – Gestão do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec). A docente do treinamento será a gestora estadual do Sindec e assessora técnica do Procon-MG, Aline de Melo Queiroz.

O Procon-MG é órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Durante o treinamento, os participantes irão conhecer conceitos básicos sobre o sistema e aprenderem a usar ferramentas, como registros e geração de cadastros, relatórios gerenciais de atendimentos e consultas, controle de processos, entre outros.

Sistema
O Sindec é um sistema informatizado, criado e disponibilizado pelo Ministério da Justiça, que integra processos e procedimentos relativos ao atendimento de consumidores nos Procons municipais. Esse sistema permite registrar e gerenciar demandas individuais de consumidores, criando bases locais de dados e um banco nacional de informações sobre os problemas enfrentados pelos consumidores e o comportamento dos fornecedores.  O Sindec faz parte da política estruturante para a integração do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e se caracteriza como importante ferramenta à disposição dos Procons. Em Minas Gerais, o Procon-MG é o responsável pelo gerenciamento do Sindec.

Importância
Por meio desse sistema, o Ministério da Justiça e o Procon-MG monitoram a situação dos Procons municipais e analisam os problemas que se evidenciam nos atendimentos ao consumidor, as práticas dos fornecedores e se essas práticas são variáveis de acordo com a região. Com isso, é possível estabelecer políticas públicas de defesa do consumidor.

Além de facilitar e agilizar os trabalhos dos Procons municipais, o Sindec também cria uma uniformização das atividades e dos dados, pois o órgão de defesa do consumidor deixa de atuar sozinho e passa a ter uma atuação mais abrangente, em conjunto com os sistemas nacional e estadual de defesa do consumidor.

O Sindec também gera dados para manter a população informada sobre as demandas dos consumidores e, principalmente, quanto ao comportamento dos fornecedores. Exemplos disso são os Informativos que são publicados na página do Facebook do Procon-MG com análise de segmentos econômicos e problemas enfrentados pelos consumidores.

Último módulo

A capacitação será concluída no dia 17, das 8h30 às 17h, na sede da Amvale, na Rua Gabriel Junqueira, 422, Boa Vista, em Uberaba. A cargo da coordenadora de Fiscalização do Procon-MG, Regina Sturm Vilela, a abordagem será sobre o tema “Procon e fiscalização do mercado de consumo”.
 
Lúcio Castellano – MG 04052 JP
assessor de Comunicação/Amvale