06/09/2017 - Procon Uberaba apresenta avanços em benefício do consumidor

O presidente da Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Uberaba, Rodrigo Matheus Signorelli apresentou nesta terça-feira (05), relatório dos primeiros oito meses de gestão, aproveitando que, em setembro, comemora-se os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor. No Procon Uberaba, o número de processos administrativos aumentou em 60% em 2017, e uma das explicações é o direcionamento para a situação política e econômica do país, que tem provocado mudanças, com a perda de direitos já constituídos por lei. “Temos uma lei fácil, moderna, copiada mundo afora e algumas medidas estão tirando os direitos dos consumidores, como por exemplo, as modificações nos planos de saúde e outras medidas simples, como o fim da franquia de bagagem para vôos”, cita.

Por isso, a Fundação Procon Uberaba tem se esforçado em promover melhorias para os consumidores, numa relação clara de incentivo à educação financeira e de consumo. Na estrutura física, Rodrigo destaca a liberação de wi-fi para os consumidores, seleção para contratação de estagiários e aumento de linhas telefônicas fixas de 05 para 30, dentre outros.

O montante de atendimentos registrados no período de 01 de janeiro a 15 de agosto de 2017 foi de 6.634. Até o momento, a maioria dos registros (44,19%) está relacionada a assuntos financeiros (operadoras de cartões de crédito, Bancos, Financeiras, etc.); os serviços essenciais (energia elétrica, operadoras de telefonia, água) representam 19,36%; produtos (bens móveis em geral), com 19,17%; serviços privados, 12,89%; na saúde, apenas 2,54%; habitação 1,36% e alimentos 0,48%. 

A seção de Fiscalização de e Acompanhamento de Preços do Procon Uberaba realiza fiscalizações de rotina mediante denúncia de consumidor e/ou por ato de ofício, e neste período, realizou diversos atos de fiscalização, bem como,  desenvolveu “operações  direcionadas”.

Os dados apresentados pelo presidente, ainda indicam as empresas campeãs em multas e dívidas. As decisões de mérito somam a quantia em multas no valor de R$ 1.003.700,00. Dentre todas as operações feitas, o Procon recebe apenas cerca de 5% das multas.

Rodrigo ainda informou sobre o novo serviço que a Fundação Procon Uberaba disponibilizará em breve, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - Codiub, Secretaria da Finanças e Instituto de Protestos, para protestos de contas em dívida ativa.

Os consumidores ainda podem contar com o número 151, para dúvidas e consultas, reabilitado recentemente e, também, o número de whatsapp, para dúvidas e denúncias urgentes aos finais de semana: (34) 99110 0510.

Monica Cussi
Secom Prefeitura de Uberaba