01/11/2017 - Procon Uberaba participa de Congresso em Belo Horizonte

O 5º Colóquio de Proteção do Consumidor de Seguros realizado pela Cnseg reuniu unidades de três estados

O Colóquio de Proteção do Consumidor de Seguros é uma realização da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais e tem como objetivo promover o diálogo entre as seguradoras e os órgãos de defesa do consumidor para melhorar a prestação desse tipo de serviço no país. A 5º edição do evento reuniu, nesta semana, em Belo Horizonte, 54 unidades de Procon’s dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, além de representantes do Ministério Público e entidades de classe.

O presidente da Fundação Procon Uberaba, Rodrigo Mateus Signorelli esteve no encontro e falou com os demais participantes sobre a oferta do seguro conhecido como “garantia estendida”, prática cada vez mais comum no comércio varejista de eletroeletrônicos. Signorelli apresentou o resultado da última operação de fiscalização realizada no comércio da cidade de Uberaba, que apontou um grande desrespeito ao consumidor e total despreparo dos lojistas para lidar com esse tipo de serviço.

De acordo com o presidente, a legislação prevê duas formas de garantia na venda de produtos. A garantia legal de 90 dias, prevista pelo próprio Procon e a garantia contratual, que o fabricante oferece, geralmente de seis meses a um ano. “O que ocorre é que o mercado tem oferecido ao consumidor a garantia estendida, como se fosse um prolongamento das garantias legal e contratual, quando na verdade não é. O que existe é outro contrato, uma nova prestação de serviço e os vendedores não esclarecem isso para o consumidor”, pontuou.

Ele ainda justificou que este ano, em Uberaba, 17 estabelecimentos que prestam esse tipo de seguro foram alvos de uma grande fiscalização. Durante a operação, os fiscais do Procon verificaram 11 pontos que regem a legislação do consumidor e todos os estabelecimentos apresentaram irregularidades. Entre elas, a oferta inadequada do serviço, omissão de valores cobrados e de informações, como a cobertura do seguro.

“No caso da garantia legal ou contratual, um produto com defeito de fábrica, por exemplo, pode ser trocado. Já em alguns casos de garantia estendida, a cobertura prevê apenas o reparo do produto. Então, se aquele aparelho adquirido não tiver como ser consertado, o seguro não vai valer de nada para o consumidor e isso precisa ser esclarecido para o cliente na hora da compra” ressaltou.

A fiscalização resultou na autuação de todas as lojas e demais seguradoras, parceiras desses estabelecimentos. As empresas também vão responder a processo administrativo. Segundo Rodrigo Mateus, o trabalho apresentado durante o congresso serviu para mostrar o quanto o varejo ainda está despreparado para trabalhar com esse tipo de produto no mercado e que é preciso mudanças.

“O seguro é válido e quando bem contratado tem sua importância e ameniza prejuízos e danos, em diversos momentos. Mas, ele precisa ser adquirido de forma consciente e a maneira como o varejo tem ofertado esse serviço é totalmente contrária ao órgão de defesa do consumidor. Nós estamos chegando próximo ao final do ano, as pessoas são estimuladas ao consumo, por causa do Natal, então é preciso mais rigor para que o consumidor não venha a ser prejudicado”, concluiu.

Jornalista – Melissa Paroneto
Secom/ PMU