02/03/2018 - Procon multa Casas Bahia em 90 mil reais por oferta enganosa

A Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Uberaba condenou por meio de processo administrativo a empresa Via Varejo, responsável pela operação das lojas físicas das Casas Bahia, a pagar uma multa de R$90 mil por praticar oferta enganosa.

No dia 15 de agosto de 2017, uma consumidora se encontrava na loja das Casas Bahia do Shopping Uberaba e se interessou por um jogo de jantar de trinta peças, no valor de R$169, conforme preço afixado no produto. Após manifestar seu interesse pela aquisição das peças, foi informada de que o preço não era aquele exposto e sim R$369,00. Inconformada, uma vez que a exposição do preço era clara e evidente, se dirigiu ao Procon Uberaba para exigir o cumprimento da oferta.

Após contato com o setor da empresa encarregado do atendimento aos Procon’s, a consumidora foi orientada a retornar a loja para efetivar a compra. Foi quando a gerente se insurgiu contra a consumidora e contra os servidores do Procon que a auxiliavam, impedindo a realização da compra. Diante do impasse, a Polícia Militar compareceu ao local após denúncia dos fiscais do Procon de que a loja praticava o crime de oferta enganosa, previsto no art. 66 da lei federal 8.078/90, lavrando o respectivo boletim de ocorrência.

No âmbito administrativo, o órgão de defesa do consumidor considerou que a loja cometeu diversas infrações aos princípios básicos do direito do consumidor e outras infrações, entre as quais, descumprir a oferta que publicou, e aplicou a sanção de multa, no valor de 90 mil reais. Não houve recurso por parte da empresa e a decisão transitou em julgado. Caso não seja paga, a multa será inscrita na dívida ativa do Município de Uberaba para posterior protesto e execução judicial.

Secom/PMU