25/10/2018 - Procon autua agências bancárias por falta de equipamentos de segurança

Prazo para as empresas se adaptarem à alteração na Lei Municipal encerrou no dia 09 de outubro
 
Ação de fiscalização da Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberaba, em parceria com a Polícia Militar, resultou na autuação de quatro agências bancárias pela falta de equipamentos de segurança nesta quarta-feira (24). As agências tinham o prazo de 90 dias para se adequarem as novas regras de segurança que venceu no dia 09 de outubro, após a aprovação da Lei 12.867/2018, que altera a Lei Municipal 10.304/2007 que fala dos dispositivos das agências.

As agências autuadas foram duas unidades da Caixa Econômica Federal e Itaú do Centro e Abadia. A ação conjunta do Procon e da PM deve percorrer todas as agências nos próximos dias.

Thatiana Carvalho, chefe da Seção de Fiscalização e Acompanhamento de Preços do Procon Uberaba, explica que as quatro agências tinham alguns equipamentos, mas não todos. “As quatro possuíam a bomba de fumaça (dispositivo de segurança com inundação fumigena), mas apenas duas possuíam o shutter (reforço no caixa eletrônico) e nenhuma possui a grade fixa de proteção na fachada de vidro e nem a porta anteparo metálica”, relata Carvalho.

Ela esclarece ainda que apenas as agências que estão instaladas no nível da via precisam ter uma barreira de ferro ou concreto maciço, com no mínimo 85 cm de altura. Das quatro agências, apenas uma apresentava esta característica, mas não apresentava a barreira.

Desde o final de setembro, a Fundação Procon, Conselho Municipal de Segurança Pública e Polícia Militar de Uberaba preparam as estratégias de trabalho da fiscalização. Com base nos autos de infração lavrados nesta quarta, será instaurado processo administrativo contra cada agência e as mesmas terão dez dias para apresentar defesa no órgão de Defesa do Consumidor.

O Procon Uberaba fica na Av. Leopoldino de Oliveira 2.976 – centro (próximo ao Mercado Municipal), telefone 3334-9101.

Clarice Sousa
Secom/PMU