10/11/2018 - Procon ajusta parceria com Justiça Federal para programa de conciliação de conflitos

Equipe da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Uberaba se reuniu nesta quinta-feira (8) com conciliadores indicados pelo Centro Judiciário de Conciliação (Cejuc) da Justiça Federal para ajustes finais de parceria formada entre os dois órgãos. A parceria é uma extensão do I Simpósio de Defesa do Consumidor do Triângulo Mineiro, realizado em julho, pela Fundação e a Cejuc e que resultou na implantação do Núcleo Permanente de Conciliação (Nupecom) do Procon Uberaba.

O Nupecom funcionará como programa de resolução consensual de conflitos, além da relação de consumo, com métodos de Justiça Restaurativa. O Núcleo atuará com três conciliadores/mediadores dos quadros da Justiça Federal a partir de 26 de novembro na sede do Procon.

Segundo Claudir Rodrigues, conciliador da Fundação, o objetivo da reunião desta quinta foi definir ajustes como a pauta das audiências, horários, aplicabilidade dos métodos e formalidades. Uma das definições é que antes da audiência de conciliação, o consumidor será orientado por assistente jurídico/advogado do Procon acerca do processo e dos direitos que ele tem caso não queria fazer o acordo.

“Se o consumidor não quiser fazer o acordo, ele tem esse direito. O consumidor vai à audiência, instruído a respeito da sua autonomia, para fazer o melhor acordo que lhe convir, sabendo de todos os seus direitos”, destaca Claudir. Um exemplo é no caso de o consumidor ter direito a restituição de R$1 mil, mas a empresa propôs restituir R$500 à vista e o restante parcelado. “Ele vai saber que tem direito de receber o total à vista em um prazo x se quiser, mas tem autonomia para acordar como bem entender”, explica o conciliador.

Jorn. Clarice Sousa
Secom/PMU