31/01/2019 - Procon autua supermercado por limitação de produtos e irregularidades na precificação

Atendendo denúncia, a fiscalização da Fundação Procon Uberaba esteve no supermercado Zebu Carnes, na Tônico dos Santos, na tarde de hoje (30), comprovando irregularidades em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor. Foi detectado que além da limitação de sabão em pó, motivo da denúncia, o estabelecimento estava limitando a venda de ovos (três cartelas por cliente).

Além desses fatos, também foi constatado que havia precificação inadequada em alguns produtos, na gôndola apresentava apenas o preço para clientes cadastrados no aplicativo da rede, ausente o preço praticado para o cliente sem o aplicativo, em desacordo com o CDC.

A empresa foi autuada com base na lei 8.078/90 Art. 39 IX - É vedado ao fornecedor recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento; recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque.

E ainda no Art. 2 do decreto 5.903/06 “Os preços de produtos e serviços deverão ser informados adequadamente, de modo a garantir ao consumidor a correção, clareza, precisão das informações prestadas; a informação tem que ser entendida de imediato e com facilidade pelo consumidor, sem abreviaturas e sem a necessidade de qualquer interpretação ou cálculo”.

O estabelecimento recebeu duas autuações e terá prazo de dez dias para apresentar defesa.

Sara Santos – Jorn. Estagiária