22/03/2019 - Procurador enxerga viés político em ação

Em relação ao pedido de impeachment, a Procuradoria Geral do Município afirmou que tanto o prefeito Paulo Piau, como o Município de Uberaba ainda não foram cientificados, oficialmente do conteúdo de mais este “inusitado pedido de impeachment”, mas disse ter tomado conhecimento informalmente do seu conteúdo. 

O procurador Paulo Salge, afirma, categoricamente, que “esta nova e irresponsável denúncia, que emerge em período que se aproxima de ano eleitoral, é um desserviço prestado à cidade de Uberaba, onde os autores, sem qualquer referência ética e de credibilidade, usam o altaneiro Poder Legislativo da cidade, com o propósito único de criar fatos políticos, sem qualquer sustentação jurídica e legal”.

Segundo Salge, trata-se de “uma repetição disfarçada e requentada de outro pedido formulado recentemente e que, com muita responsabilidade e altivez da Câmara Municipal, foi arquivado de plano”.

Salge menciona que “as supostas anormalidades da contratação/execução e pagamento de valores em relação às obras relacionadas à Codau não existem em território realístico e são fomentadas como mera ficção dolosa, visando ao atingimento de objetivos escusos, com propósito de arranhar a boa imagem da Administração que, alheia a estes fatos, vem trabalhando de forma efetiva e eficiente para o bem da cidade de Uberaba”. 

O procurador diz, ainda, “por força de conhecimento próprio e de exame documental”, que “a contratação das obras ocorreram de forma absolutamente legal, através de licitação”, e que “a execução do objeto contratual ocorreu sob a fiscalização efetiva e eficaz, tanto por parte da Codau, como fundamentalmente por técnicos da Caixa Econômica Federal”.

Salge lembra ainda, que “os recursos para execução das ETAs são vinculados, advêm de financiamento da CEF, com rubrica oficial específica e as liberações ocorrem, concomitantemente às medições, através de prévia e rígida fiscalização, e somente após isso, é que as quitações são regularmente feitas, obedecendo regramentos fiscais e contábeis, de contabilidade pública”. 

Finalizando o procurador reafirma que “a denúncia é improcedente e carece de seriedade, sendo usada de forma dolosa e com viés político e de perseguição”. “Acredita que o Poder Legislativo da cidade certamente determinará seu arquivamento tal como aconteceu com a primeira denúncia, especialmente considerando que a mesma não se sustenta em fatos lógicos e lícitos, se mostrando totalmente como pretensão despida de legalidade", finalizou 

Secom