22/03/2019 - Procon aplica multa em construtora por descaso com consumidor

A Fundação Procon Uberaba aplicou, na última semana, penalidade à construtora RMEX LTDA, de Caldas Novas. A multa foi fixada no valor de R$ 20 mil, ante ao não atendimento à solicitação de cancelamento de contrato feita por consumidora uberabense. O prazo previsto pelo CDC para cancelamentos em casos como esse, é de até sete dias após a validação da compra.

De acordo com a responsável do Departamento Contencioso do Procon, onde os processos administrativos são analisados e julgados, Bruna da Medalha Eleutério Ribeiro, a consumidora estava de férias em Caldas Novas quando adquiriu em um estande de vendas, duas cotas (frações) dos imóveis integrantes do empreendimento “Encontro das Águas Termas Resort”, no regime time sharing (tempo compartilhado).

Três dias após a aquisição, a consumidora arrependeu-se, tendo em vista que a empresa usou de ardilosas técnicas de publicidades para a rápida celebração do contrato e ao fazer uma pesquisa sobre a empresa, deparou-se com a reputação duvidosa da construtora, no site de reclamações “Reclame Aqui”. A empresa, por sua vez, não respondeu nenhum contato feito pela consumidora, gerando nela sentimento de lesão, explica Bruna.
De acordo com o artigo 49 da Lei 8.078/90 “O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de sete dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial”. Após várias tentativas de contato, sem sucesso, a consumidora procurou o Procon e foi aberto processo administrativo.

O Procon notificou a empresa para apresentar defesa dentro do prazo de dez dias, o que não foi feito. “Em decorrência do descaso da empresa com a consumidora e fundamentada pelo CDC, a construtora foi multada e obrigada a fazer o cancelamento do contrato dos imóveis imediatamente. Da decisão ainda cabe recurso por parte da empresa”, ressalta Bruna Ribeiro.

Sara Santos 
Estagiária Jorn.