09/06/2019 - Audiência Pública sobre combustíveis tem dados do Procon e anúncio de aplicativo da Codiub

Representantes da Prefeitura de Uberaba participaram, na noite dessa sexta-feira, de Audiência Pública sobre o preço de combustíveis na cidade. Sem plenária lotada, como era a expectativa, a reunião foi feita por iniciativa popular e conduzida por Ricardo Teles, na Câmara Municipal de Uberaba e contou com a presença do presidente do Procon Uberaba,  Marcelo Venturoso, e o presidente da Codiub, Denis Silva. Também presentes vereadores, o deputado federal Franco Cartafina, o deputado estadual Heli Andrade, representantes de postos e a população.

Abrindo a reunião, Marcelo Venturoso abordou aspectos técnicos que precisam ser observados para compreensão sobre o papel do Procon. Foram detalhadas informações técnicas sobre como é feita a composição de preços, como é a composição dos próprios combustíveis, a cadeia de comercialização e de que forma o preço final chega ao consumidor. 

"Abordamos as ações do município, por meio do Procon e de outras secretarias, e esclarecemos detalhes sobre de quem é a competência para analisar práticas imputadas, como por exemplo a prática de cartel, irregularidades e abusos de preços. Até onde nós, enquanto Procon e enquanto Prefeitura, podemos atuar, e onde nossa atuação para",  explicou Marcelo.

O presidente do Procon deixou claro que acordos para formação de preços e elevação sem justa causa,  por exemplo, são práticas ilegais, e investigações e questões de ordem criminal são de competência policial. O Procon, dentro de suas competências, não pode estabelecer com clareza parâmetros que classifiquem o preço como abusivo. "Indícios econômicos precisam estar acompanhados de provas diretas associadas à existência de um acordo para prejudicar a concorrência", frisou a apresentação, estabelecendo que a competência investigativa não cabe ao município. 

A atuação do município, por meio do Procon, inclui a pesquisa semanal de preços, a aferição de litragem nas bombas, análise de qualidade dos combustíveis e a notificação acerca da formação de preços em casos de aumentos, a princípio, injustificados. Além disso, o município está contestando o preço praticado pela Petrobras na tancagem de Uberaba e um ofício foi encaminhado ao CADE com pedido de investigação no município. 

Aplicativo - O presidente da Codiub, Denis Silva, trouxe a noticia de que junto com a Promotoria haverá inclusão da tecnologia nesta demanda, a partir de um novo aplicativo que está sendo desenvolvido para que população tenha acesso ao preço dos combustíveis em tempo real. "Nossa proposta é um aplicativo que batizamos de Preço Bomba, em que cada cidadão vai saber em tempo quando algum posto tiver alguma alteração. Tudo georreferenciado, ou seja, você vai saber qual posto mais próximo tem o preço mais barato. Acredito que é uma proposta que vai ao encontro tanto dos consumidores quanto dos proprietários de postos. E será importante casar este aplicativo com um decreto ou quem sabe um projeto de lei, para que esse sistema seja de fato alimentado". A expectativa é que o aplicativo já entre em funcionamento no próximo mês. 

Outro lado - Além de participação popular, a audiência teve participação do advogado da Minas Petro, Lucas Sá, que trouxe argumentos em uma apresentação a respeito de mitos sobre o cartel. Segundo ele, entre as informações citadas, a similaridade de preços se decorre da semelhança do serviço oferecido e a homogeneidade do produto. Citando impostos do Estado, da Petrobras e de Usinas, além do preço de distribuidores, frete e postos na somatória do preço final, ele argumentou que o problema não é dos postos, já que o grande responsável pelo preço alto são os impostos. 

O advogado apresentou como exemplo uma nota fiscal em que a compra da gasolina original estava sinalizada ao preço de R$4,44, o que segundo ele não permite a concorrência nem com os primeiros postos no estado de São Paulo.
 
Jorn. Luiza Carvalho