27/08/2019 - Procon de Uberaba defende derrubada do veto das bagagens áreas

Será votado nesta terça-feira (27), pelo Congresso Nacional, o Veto 20/2019 imposto pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à Medida Provisória 863/18. Ele vetou segunda-feira (17) trecho da matéria aprovada no mês passado que determinava, entre outros pontos, o fim da cobrança por despacho de bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos.

Caso o veto seja mantido, o despacho destas bagagens poderá voltar a ser cobrado pelas companhias aéreas, e assim, a isenção continua apenas para bagagens de mão de até de dez quilos.

De acordo com o assessor jurídico do Procon Uberaba, Marcelo de Oliveira, o veto trouxe insatisfação aos consumidores, que passaram a pagar altos preços pelas bagagens despachadas. “Como a expectativa de melhoria da prestação de serviço e redução dos preços não foi atendida, os consumidores acabaram cobrando a manutenção da isenção”, explica Marcelo.

O veto teve como justificativa o aumento da competitividade entre as empresas aéreas e a promoção de novos investimentos por parte de empresas internacionais, gerando assim, a redução dos preços das passagens.

De acordo com Marcelo, no mês passado entidades de defesa do consumidor já haviam enviado ao Presidente Bolsonaro uma ‘Carta Aberta’ pedindo a sanção da Medida Provisória e fazendo críticas à resolução da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) ao entendimento de que a reguladora “ilegitimamente se sobrepõe às normas do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor ao determinar a cobrança”.

Estagiária de Jornalismo Sara Santos