16/10/2019 - Procon Uberaba aplica multa em seguradora por descontos indevidos

A Fundação Procon Uberaba aplicou multa, na última semana, a empresa de empréstimos e seguros Sabemi, por realizar descontos mensais na conta corrente de consumidora sem a devida autorização ou contratação de algum serviço e, posteriormente, por não realizar a devolução dessa quantia descontada. O valor da multa foi de R$ 14 mil.

O responsável pelo Departamento Contencioso do Procon, Emerson Rodrigues explica que a abertura desse processo administrativo se deu em razão da empresa realizar desconto no valor de R$ 29,00, durante sete meses. “A consumidora, considerada hipervulnerável, devido a sua idade, nos relatou que não realizou nenhuma contratação de serviços com a empresa e gostaria de ser ressarcida do prejuízo”.

De acordo com o CDC, no art. 42 – parágrafo único, “o consumidor quando cobrado indevidamente, tem direito à devolução em dobro do indébito, acrescido de correção monetária e juros legais”. Por ser consumidora idosa, Emerson explica, ainda, que são maiores as chances de exposição a práticas comerciais indevidas, o que justifica o valor considerado para a aplicação da penalidade.

O Procon Uberaba realizou diversas tentativas de contato conciliatório com a empresa, que por sua vez, não solucionou o problema da consumidora e não apresentou justificativa em defesa. Diante disso, o processo foi julgado e definido a penalidade de multa. A empresa tem o prazo de dez dias para apresentar recurso da decisão, após sua notificação.

Sara Santos – Estagiária em Jorn. da Fundação Procon Uberaba