12/04/2021 - Em três meses, Procon de Uberaba zera fila de recursos em espera

Com prioridade no andamento de processos administrativos paralisados, a nova gestão da Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Uberaba zerou, nos três primeiros meses de 2021, a fila de recursos que aguardavam análise. A Fundação é comandada pelo advogado Anderson Romero Freitas, nomeado presidente no Porta-Voz de 24 de março. Anteriormente, ele estava como interino.

De janeiro a março, o presidente proferiu 126 decisões definitivas referentes a recursos de 2013 a 2020 interpostos contra decisões administrativas do órgão. No caso de decisão com aplicação de sanção, a parte reclamada pode propor recurso, cabendo ao presidente da Fundação julgá-lo. "Atualmente, não há nenhum recurso esperando por decisão. Quando chega um novo, analiso em no máximo 48 horas. A expectativa é manter esse mesmo ritmo", afirmou Freitas, nomeado. A presidência do Procon é a instância administrativa máxima do órgão.

Enquanto isso, o departamento do Contencioso – “primeira instância” do órgão – proferiu 243 decisões administrativas em processos de 2015 a 2021. Além disso, até 23 de março, o Contencioso abriu 116 processos administrativos: 15 originaram do setor de Fiscalização, via lavratura de auto de infração, e o restante – 101 – de reclamação de consumidores que não tiveram a demanda resolvida de forma amigável. 

No setor de Atendimento – responsável por tentar solucionar, amigavelmente, a demanda do consumidor junto à reclamada – foram contabilizados 1.302 atendimentos de forma presencial: 669 em janeiro, 543 em fevereiro e 90 até 5 de março.

Com o endurecimento das restrições de circulação, o atendimento em caso de reclamação passou a ser oferecido, exclusivamente, on-line. Desde então, foram recebidas mais de 600 demandas no e-mail atendimento.procon@gmail.com.

“Um dos desafios desses primeiros meses foi, justamente, reorganizar o atendimento para a forma totalmente remota, a fim de evitar mais prejuízos ao consumidor”, apontou o presidente.

O consumidor também pode acessar o site consumidor.gov.br e registrar a reclamação. Para enviar dúvida ou denúncia, entre em contato pelo WhatsApp (34) 99869-9000, telefone (34) 3334-9100 ou redes sociais do órgão.

Já a seção de Fiscalização soma, até 23 de março, 15 autos de infração lavrados. Em três dessas ocasiões, houve apreensões de produtos com data de validade expirada e, em outras duas, aplicação direta de multa de R$ 2.500 em face de agências bancárias por descumprirem regras de enfrentamento à Covid-19.

Fiscais da seção também participaram de ações conjuntas com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para coibir a venda de combustível adulterado e estiveram juntos com equipe da Guarda Municipal e do Departamento de Posturas em fiscalizações contra a Covid-19 realizadas no comércio e em instituições financeiras.

Adicionalmente, a Fiscalização faz, semanalmente, pesquisa de preço de combustível. O conteúdo é lançado, às sextas-feiras, no aplicativo “Preço Bomba” e na página do Procon no site da Prefeitura.

Por fim, recentemente, o órgão promoveu a Semana do Consumidor 2021 pelas redes sociais, com live, sorteio, entrevista e conteúdo orientativo.